PSD/Açores quer medidas de transparência e prevenção da corrupção no Orçamento

O presidente do PSD/Açores anunciou um conjunto de medidas para promover a transparência e prevenir a corrupção, que o partido pretende incluir no Orçamento para 2018 com o objetivo de “promover a qualidade da Democracia”.

Duarte Freitas, que falava na apresentação das conclusões das jornadas parlamentares do partido, salientou que o partido pretende “dar seguimento às recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção”, de modo que todos os departamentos do Governo Regional, serviços da administração pública, institutos públicos e empresas públicas regionais procedam à elaboração ou atualização dos seus planos de gestão de riscos de corrupção.

Duarte Freitas referiu que o reforço da transparência da atividade governativa e da administração pública “é outra questão chave para o PSD/Açores” no debate do Orçamento para 2018, alegando que a Região “precisa de uma cultura política que faça da transparência da governação um dever”.
Nesse sentido, o PSD/Açores vai apresentar uma proposta de criação de “regras claras para impedir que o governo regional continue a violar o limite máximo legal para a concessão de garantias a empréstimos”.

O presidente do PSD/Açores lembrou que o “artifício das ‘cartas conforto’ já foi condenado pelo Tribunal de Contas”, defendendo ser necessário “acabar com esta prática e assegurar que todas as operações de endividamento das entidades públicas sejam transparentes e do conhecimento dos açorianos”.

Duarte Freitas defendeu também “mais transparência na produção de informação estatística rigorosa e independente”, dado que a informação estatística “é fundamental no exercício da cidadania e para a atividade das empresas”.

No pacote de medidas para garantir maior transparência, o PSD/Açores vai ainda propor a constituição de comissões especiais para acompanhar eventuais processos de privatização de empresas de capitais públicos.

Como medidas de fomento da economia, o líder social-democrata propôs a redução dos impostos, “mesmo que faseada”, na Região a partir de 2018, repondo a carga fiscal para níveis anteriores ao período da ‘troika’, bem como uma descida média de 25 por cento no preço das passagens aéreas inter-ilhas, “garantindo que nenhuma passagem de ida e volta entre as nossas ilhas custe mais do que 90 euros”.

No âmbito das políticas sociais, o PSD/Açores vai propor a criação do Apoio Energético Solidário, com o objetivo de comparticipar as despesas das instituições particulares de solidariedade social em energia elétrica, além do aumento do complemento regional de pensão e do abono de família.
Os deputados social-democratas pretendem ainda a inclusão no Orçamento para 2018 das verbas necessárias “para que, de uma vez por todas, comecem a ser tomadas medidas que acabem com o drama de milhares de açorianos que aguardam anos para fazer uma cirurgia”.

Para o presidente do PSD/Açores, “um Orçamento que não melhore a vida dos açorianos, ignore a necessidade de maior transparência na atividade governativa, recuse medidas de prevenção da corrupção e não responde aos desafios da sociedade civil não merecerá o nosso apoio”.

DL/PSD

Categorias: Política

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