Governo dos Açores promove seminário sobre Direitos da Criança

A Secretaria Regional da Solidariedade Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância, promove segunda-feira, 20 de novembro, a realização de um seminário subordinado ao tema “Conflito, rutura e alienação familiar”, assinalando, desta forma, o 28.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Segundo o executivo regional, a iniciativa conta com a participação de diversos profissionais com reconhecido mérito nas áreas do Direito e da Intervenção Familiar, que vão analisar o impacto destas dinâmicas familiares sobre as crianças e jovens.

Entre os temas a abordar neste seminário destacam-se o novo modelo do Processo Tutelar Cível, a audição da criança e a sua representação, a alienação parental como forma de violência doméstica ou o direito da criança de conviver com ambos os pais, em concreto, a intervenção do Ponto de Encontro Familiar (PEF).

Este encontro pretende proporcionar aos diferentes agentes com intervenção junto das crianças e jovens na Região uma oportunidade de aprendizagem sobre o melhor enquadramento da salvaguarda dos direitos da criança à luz dos diferentes saberes técnicos.

Os trabalhos terão lugar no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada, a partir das 09H00.

DL/Gacs

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