Berta Cabral exige esclarecimento da divulgação de dados de utentes da SRS

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, exigiu, junto do Ministro da Saúde “o esclarecimento do caso da divulgação de dados pessoais de utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores (SRS), que foi efetuada no sítio na internet da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS).

O caso remonta a março deste ano, quando alguma comunicação social deu conta de ter estado acessível na internet, durante 2 anos e meio – desde setembro de 2014 – uma base de dados com 230 mil habitantes dos Açores, – praticamente toda a população do arquipélago -, contendo nomes completos, números fiscal e de utente do SRS, moradas, datas de nascimento e até números de telefone e telemóvel.

Berta Cabral considera que, “passados mais de 9 meses sobre o conhecimento público daquela situação, é inaceitável que o esclarecimento de um assunto tão sério não seja uma prioridade para o Ministro da Saúde. Não basta ao Ministro dizer que nos acompanha na perplexidade relativamente à questão. Exige-se mais”, referiu.

A deputada do PSD recorda que, na altura, as justificações apresentadas publicamente pela ARS “foram inconsistentes. E não esclareceram a lamentável devassa da vida privada de mais de 230 mil pessoas”, afirma.

Berta Cabral acrescenta que “a Constituição refere expressamente que é proibido o acesso a dados pessoais de terceiros. Assim como a lei da proteção de dados pessoais refere que desviar ou utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha, é crime”.

A parlamentar já tinha questionando aquele membro do governo em março passado, tendo apenas sido informada “de que estava a decorrer processo de inquérito, com vista à descoberta da verdade material dos factos”, revela.

DL/PSD

Categorias: Política

Deixe o seu comentário

Your e-mail address will not be published.
Required fields are marked*