Direção Regional do PCP Açores considera “o combate à precariedade laboral, à pobreza e à exclusão social” uma prioridade

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

O PCP tem defendido e lutado por um novo modelo de desenvolvimento para o país, com uma mudança de política, uma política alternativa patriótica e de esquerda, que assegure a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Nas eleições legislativas de Outubro de 2015, foi expressa uma vontade de mudança política que deu lugar a uma nova correlação de forças na Assembleia da República, em que os deputados do PSD e do CDS-PP ficaram em minoria, conduzindo à demissão do seu Governo e à constituição de um Governo minoritário do PS.

Segundo uma nota enviada à nossa redação, o PCP considera que se criaram melhores condições para a defesa dos interesses dos trabalhadores e foi aberto caminho a um rumo de recuperação de rendimentos e direitos, que é necessário ampliar, com vista à criação de emprego de qualidade, ao efectivo combate à precariedade, ao reforço das políticas sociais e dos serviços públicos, universais e de qualidade.

Desde então, registou-se a reposição dos salários na Administração Pública; a redução progressiva da sobretaxa do IRS; o aumento do SMN, embora de forma insuficiente; o aumento das pensões de reforma; a melhoria das prestações sociais e a redução do valor a pagar pelas taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde; a reposição das 35 horas como período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas; a recuperação
dos quatro feriados suprimidos em 2012; a criação de uma prestação extraordinária de apoio aos desempregados, entre outras medidas de alcance social.

O PCP continuará a desempenhar o seu papel “fundamental e imprescindível, porque assim, impõe-se no prosseguimento e aprofundamento do rumo de reposição de rendimentos e na defesa e conquista de direitos, sendo necessário afrontar os interesses dos grupos económicos e financeiros e os constrangimentos externos e assegurar uma política que invista no sector produtivo, na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população e na defesa da soberania nacional”.

A DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do emprego com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de justiça e desagravamento fiscal, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade.

Por outro lado, lamentam a rejeição sistemática, pelo partido que suporta o Governo Regional, de propostas do PCP Açores tão relevantes como o aumento do complemento regional ao salário mínimo; o aumento do complemento de pensão, do abono de família e da remuneração complementar; a eliminação das taxas moderadoras; a distribuição gratuita dos manuais escolares tal como já sucede no continente, a redução do preço da electricidade, a redução da taxa mais elevada do IVA, a par de múltiplas obras e medidas necessárias ao desenvolvimento de cada uma das ilhas e da Região no seu conjunto.

A análise da DORAA do PCP sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2018 é de que se “trata de documentos que dão suporte a uma política de mera continuidade, sem ideias novas, nem inversões nas suas medidas mais gravosas, de cuja aplicação resultará forçosamente o agravamento da situação económica e social dos açorianos. Uma política que se traduz numa economia anémica e dependente dos apoios públicos diretos, uma taxa
real de desemprego e exclusão elevada, como elevada é a precariedade laboral, o trabalho informal e ilegal e os baixos rendimentos do trabalho, bem assim como profundas assimetrias ao desenvolvimento intra-regional”.

Relativamente ao caso do desemprego que, segundo as estatísticas oficiais, tem vindo a baixar, o que para o PCP Açores é positivo, mas importa perceber a que se deve esta diminuição na taxa de desemprego nas estatísticas de emprego, onde não são contabilizados os cidadãos desempregados que beneficiam de um programa ocupacional ou estágio e, claro, quem emigrou também deixou de contar, por outro lado muito dos novos contratos são a tempo parcial (precários), importante também ter em contas o aumento das actividades sazonais, mas acima de tudo resulta do impacto positivo na Região das medidas nacionais de devolução de rendimentos e reposição de direitos aos trabalhadores e à população e não das medidas de emprego da Região.

O PCP considera que os baixos rendimentos do trabalho e a qualidade do trabalho são as principais causas da pobreza nos Açores, não são únicas. A baixa formação académica e profissional da população, tal como os baixos rendimentos e a elevada precariedade, contribuem também para que um alargado segmento da população açoriana se perpetue num ciclo de pobreza sem fim, ou em elevado risco de passar abaixo do limiar da pobreza, sobretudo as crianças, jovens e idosos.

Para a DORAA do PCP o Plano e Orçamento para 2018 deve ter como principais preocupações a coesão, os rendimentos do trabalho, a saúde, a educação, a economia regional, o mercado interno, a pobreza, a exclusão, as dependências, os transportes marítimos, aéreos e terrestres, as dificuldades na pesca e na agricultura, as dificuldades na indústria transformadora, a necessária diversificação e aumento da produção regional, a formação profissional de ativos, os impactos ambientais, as políticas de gestão de resíduos.

DL/CDU

Categorias: Política

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