Ministra assume “passos concretos” para concretização de novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada

Já foram dados passos concretos para tornar realidade o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. A garantia é da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e foi dada à deputada do PS eleita pelos Açores, Lara Martinho, esta tarde, numa audição no âmbito da discussão do Orçamento de Estado na especialidade.

Segundo uma nota enviada à nossa redação, a parlamentar lembrou que são compromissos deste Governo qualificar o sistema prisional, investir na reinserção social e aproximar a justiça dos cidadãos. “Neste compromisso de qualificar o sistema prisional, destacando-se a elaboração e início de execução de um plano de requalificação e modernização da rede de estabelecimentos prisionais, os Açores não são esquecidos”, frisou, destacando a prioridade que este Governo dá ao processo de construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, cuja obra se iniciará nesta Legislatura. “Aliás, sublinhamos que foram dados passos importantes quanto à definição da localização deste novo equipamento”, lembrou, antes de pedir um ponto de situação.

A governante concordou com Lara Martinho e revelou que a cedência dos terrenos, firmada no passado dia 13 de outubro em Conselho de Governo Regional, foi crucial. Francisca Van Dunen adiantou ainda que “a necessidade de encerrar oito estabelecimentos prisionais e construir cinco novos, onde se inclui o de Ponta Delgada, não é uma questão nova e está identificada num relatório, e garantiu que o Ministério os encara como prioridade. “As portarias de extensão de encargos relacionados com o projeto construtivo e de fiscalização já se encontram assinadas pelo Ministério da Justiça e encontram-se se no Ministério das Finanças para aprovação”, afiançou. A governante reconheceu ainda que “o estabelecimento antigo tem condições difíceis” e recordou que o ano passado anunciou ter aberto concurso para obras no montante aproximado de 500 mil euros em matéria de caixilharias, impermeabilização e pinturas, que deverão avançar até ao fim do ano. “Esta é uma situação muito crítica a do sistema prisional”, assumiu, atestando que a avaliação das estruturas está devidamente feita nesse relatório tornado público.

Na intervenção, Lara Martinho recordou também as restantes prioridades do Governo no que toca à Justiça no arquipélago, evidenciando as diferenças em relação ao passado. “Sabemos também que é uma prioridade a melhoria das condições da cadeia da Horta, cujas carências persistem desde há muitos anos sem que nada tenha sido feito”, apontou. “Sabemos que é uma prioridade a criação das casas de acolhimento e de autonomia juvenil em três ilhas dos Açores, São Miguel, Terceira e Faial, e não apenas um centro tutelar educativo em São Miguel como previsto pelo anterior Governo, o que permitirá que a integração dos jovens seja efetuada em proximidade às suas famílias e à sua comunidade”.

A deputada insular concluiu enaltecendo a aposta no reforço dos meios alternativos de resolução de litígios, estando previsto o desenvolvimento de uma plataforma digital comum para os processos que correm nos julgados de paz. “Os Açores ainda não dispõem desta alternativa, mas sabemos que está a ser ponderada a criação de um Julgado de Paz nos Açores, solução que acreditamos ser mais um passo acertado na realização da justiça”, aplaudiu.

DL/GPPS

Categorias: Política

Deixe o seu comentário

Your e-mail address will not be published.
Required fields are marked*