Governo “esqueceu” isenção para produtores de leite de vaca cru

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, considerou  que o Governo “se esqueceu” de aplicar “o regime de isenção de 35% das contribuições para a Segurança Social, pelo período de 9 meses, para os produtores de leite de vaca cru, respetivos cônjuges e trabalhadores”.

Segundo uma nota enviada à nossa redação, o social democrata questionou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o assunto, lembrando que “aquela resolução da Assembleia da República – a nº191/2017 -, foi aprovada no Parlamento a 19 de julho de 2017 e publicada a 4 de agosto”.

“Ou seja, 3 meses depois, o desconto ainda não está em vigor”, critica António Ventura, alertando que o Governo “não pode estar à espera que a crise passe no setor”, estando claramente “a fazer ouvidos moucos, a ver se o preço do leite sobe, para não aplicar a resolução”, acusa.

O deputado do PSD sublinha que “o silêncio do Ministro sobre este assunto foi, aliás, bem revelador da sua intenção. Trata-se de um claro desrespeito pela Assembleia e, acima de tudo, um desrespeito pelas dificuldades dos produtores”, disse.

António Ventura acrescentou que os produtores de leite que aderiram à isenção estão a ser prejudicados, “pois são confrontados com a irregularidade da sua situação perante a Segurança Social. Ou seja, ficam impedidos de fazer investimentos e de concorrer aos projetos, por um claro erro do sistema, que prejudica o setor e que tem de ser resolvido”, concluiu.

DL/PSD

Categorias: Política

Deixe o seu comentário

Your e-mail address will not be published.
Required fields are marked*