Governo dos Açores reforça medidas de rigor e eficácia no setor público empresarial

O Governo dos Açores aprovou um conjunto de orientações estratégicas de gestão que implementa, a partir de janeiro, a avaliação do cumprimento de indicadores financeiros e não financeiros, estabelecidos com o objetivo de reforçar ainda mais o rigor e a eficácia no desempenho das empresas públicas regionais.

“Acima de tudo, estas medidas visam prestar um melhor serviço ao Açores e aos Açorianos”, frisou o Vice-Presidente do Governo, numa referência à Resolução publicada em Jornal Oficial.

Sérgio Ávila salientou que o Governo Regional pretende com a aprovação destas medidas “não só uma melhoria dos níveis de sustentabilidade, eficiência e qualidade do serviço prestado pela generalidade das empresas públicas regionais, mas também a compatibilização da qualidade do desempenho dessas entidades com o esforço financeiro efetuado da Região”.

Nessa perspetiva e de acordo com o previsto no Programa de Governo, a Resolução agora publicada valoriza em termos globais a implementação de uma política de inovação e sustentabilidade por parte das empresas e entidades públicas, designadamente “através de novas ideias, produtos ou serviços, processos e abordagens, em benefício do cumprimento da sua missão e da satisfação das necessidades coletivas e orientadas para a sustentabilidade económica, financeira, social e ambiental”.

Além de definir orientações de caráter global para o Setor Público Empresarial da Região (SPER), a Resolução do Conselho de Governo prevê uma maior responsabilização dos gestores públicos no cumprimento dos indicadores estabelecidos, tendo os de caráter financeiro uma ponderação de 80 por cento.

Nesse sentido, serão celebrados contratos de gestão com os gestores públicos.

Em consequência, a remuneração dos órgãos de gestão passará a ter uma componente fixa e outra variável, estando a variável indexada ao grau de cumprimento dos indicadores estabelecidos entre as tutelas setorial e financeira e as respetivas entidades.

O montante da componente variável de remuneração é definido no contrato de gestão e não poderá exceder 25% da remuneração fixa anual.

O somatório de ambas as componentes não pode exceder o valor da remuneração que for definida no decreto legislativo regional que, anualmente, aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Estão abrangidas por estas medidas as empresas em que a Região detém participação maioritária ou dominante.

Algumas das orientações têm caráter global, aplicando-se de forma generalizada a todo o setor público empresarial, outras são específicas, atendendo à natureza da atividade de cada entidade.

DL/Gacs

Categorias: Regional

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