“Governo dos Açores vai manter-se atento à operacionalização das políticas comunitárias”

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou esta quinta-feira, dia 26 de outubro, em Kourou, na Guiana francesa, que os Açores terão “a maior atenção à acessibilidade e à operacionalização” dos fundos da União Europeia, para que se passe “das intenções à execução”.

Rui Bettencourt, que falava, em representação do Presidente do Governo, na sessão interna da XXII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, referia-se à nova “parceria estratégica reforçada e renovada” para as Regiões Ultraperiféricas apresentada esta semana pela Comissão Europeia, que prevê a manutenção de apoios a estas regiões, como é o caso do POSEI, e propõe reforçar o seu acesso ao Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos e ao Fundo de Solidariedade da União Europeia.

O titular da pasta das Relações Externas manifestou a satisfação do Governo dos Açores com a nova Comunicação da Comissão Europeia, que define uma estratégia renovada para as Regiões Ultraperiféricas, e com diversos aspetos do documento, sublinhando contudo a existência de “dois aspetos” que merecem a preocupação e a maior atenção do Executivo açoriano.

Segundo recorda a nota do Gacs, no arquipélago, o estatuto autonómico define as competências da Região e as do Estado, e que os Açores pretendem a estruturação da ação pública comunitária concertada com os parceiros nacionais e comunitários, manifestando o interesse dos Açores em assumir “todas as suas competências”.

Para Rui Bettencourt, “a partilha de competências indicada para a implementação de medidas” em áreas como as pescas, o mar ou a energia “não são, não podem ser, nem serão aquelas indicadas na Comunicação”.

Na sua intervenção, disse ainda que “na estruturação, na implementação e na operacionalização da estratégia” que traz esta nova Comunicação, que surge numa altura em que se definem momentos chave da vida da própria UE como é o caso do futuro da Política de Coesão pós 2020, os Açores desejam que o trabalho de concertação e parceria “seja feito a cada passo dos processos, inclusive o legislativo”.

DL/Gacs

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