Governo regional deve empenhar-se na defesa de políticas europeias diferenciadas para os Açores

O Governo regional deve intervir junto do Governo da República, como representante de Portugal junto das instituições europeias, para que seja negociado um reforço orçamental global destinado ao POSEI Agricultura e para defender a autonomização do POSEI Pescas em relação ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), defende o grupo parlamentar do PSD/Açores.

Segundo António Almeida, deputado do PSD/Açores, que apresentava no parlamento açoriano o projeto de resolução dos social-democratas “Ultraperiferia – O instrumento europeu para políticas diferenciadas nos Açores”, “estão criadas as condições para negociar o aumento dos apoios comunitários e adequá-los à realidade atual dos Açores e às alterações dos mercados e dos acordos comerciais da União Europeia”.

“Em face do Acórdão de Mayotte, estão criadas as condições e sensibilidade no âmbito das instâncias comunitárias para dar consequência às necessidades e reivindicações das Regiões Ultraperiféricas, de que é exemplo a revisão da estratégia da União Europeia para as Ultraperiferias prevista para breve”, sustentou o parlamentar.

Através desta iniciativa, os social-democratas açorianos defendem um reforço orçamental do POSEI Agricultura, “por forma a que este programa essencial à Agricultura dos Açores corresponda à realidade produtiva atual em cada uma das ilhas açorianas, bem como às necessidades e potencialidades dos produtores e da agroindústria”.

Além disso, o PSD/Açores entende que o executivo açoriano deve interceder junto do Governo da República para que seja defendida em Bruxelas a autonomização do POSEI Pescas em relação ao FEAMP, “retomando este programa como regulamento autónomo e adequando-o às necessidades do setor das Pescas e do Mar nos Açores”.

António Almeida sublinhou a importância da definição de posições comuns dos Açores através da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, da Assembleia da República e no Parlamento Europeu, bem como da Representação dos Açores em Bruxelas, na defesa dos interesses de dois setores essenciais da economia regional.

DL/PSD

Categorias: Política

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