Governo dos Açores defende quotas específicas para frotas atuneiras que utilizam salto e vara

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou esta segunda-feira, dia 16 de outubro, na Horta, que o Governo dos Açores apresentou, junto da Comissão Europeia, várias medidas que “discriminam positivamente” as frotas que capturam atum com artes de pesca artesanais, “menos lesivas para os recursos e os ecossistemas pelágicos”.

Gui Menezes apontou, nesse sentido, a aplicação de “um regime de exceção para as frotas que utilizam a arte de salto e vara”, através da criação de “quotas específicas, de modo a discriminar de forma positiva o seu caráter seletivo e sustentável”.

O Secretário Regional, que falava na sessão de abertura da I Conferência Internacional de Salto e Vara, frisou que a pesca do atum de salto e vara com isco vivo “faz parte do património social e cultural dos Açores”, acrescentando que o Governo Regional, através de várias iniciativas, pretende “valorizar e preservar” esta pescaria.

“A elevada qualidade natural do atum selvagem dos mares açorianos é reconhecida mundialmente”, disse, apelando para que alguns dos atuneiros da Região “comecem a adotar novas técnicas de conservação de tunídeos, de modo a valorizarem cada vez mais esta espécie”.

Gui Menezes destacou a importância social e económica da pesca do atum nos Açores, afirmando que “é fundamental para a indústria conserveira, que emprega cerca de 900 trabalhadores e gera, anualmente, cerca de 66 milhões de euros”.

Segundo o executivo regional, apesar da gestão dos tunídeos ser realizada a nível internacional, o governante adiantou que o Executivo açoriano propôs à Comissão Europeia que, no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT), fossem “tomadas medidas de gestão para que a pesca de atum e a indústria conserveira possam continuar a contribuir de forma tão significativa para a economia e a coesão social” nos Açores.

Nesse sentido, apontou um conjunto de medidas que pretendem contribuir para “uma melhor gestão do stock de atuns em várias regiões”, nomeadamente a diminuição dos dispositivos agregadores de peixe (FAD), “de modo a evitar a sobrepesca e diminuir os impactos negativos do seu uso na rota migratória destas espécies”, a abertura de corredores migratórios livres destes dispositivos e ainda a restrição do número de navios que operam no Atlântico com arte de cerco.

Gui Menezes considerou que a criação de faixas marítimas livres de dispositivos agregadores de peixe, orientadas de sul para norte, pode “minimizar o efeito” destes dispositivos nos hábitos migratórios dos atuns e “contribuir para que os tunídeos migrem livremente para zonas mais a norte, incluindo o Mar dos Açores”.

Na sua intervenção, o Secretário Regional destacou a importância do Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA) e lembrou que a pesca de atum no arquipélago é certificada, desde 1998, com o estatuto ‘Dolphin Safe’, pela organização não governamental Earth Island Institute.

Gui Menezes frisou ainda que a frota atuneira açoriana “foi uma das primeiras frotas do mundo a cumprir os critérios ‘Friend of the Sea’.

O Secretário Regional salientou, por outro lado, que o Governo dos Açores vai “incentivar o aproveitamento dos subprodutos na indústria conserveira, que serão estudados no sentido de se procurarem produtos bioativos com potencial para as indústrias farmacêutica, cosmética ou alimentar”.

Organizada pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, em parceria com a Fundação Internacional de Salto e Vara, esta conferência internacional pretende debater, durante dois dias, a importância desta pescaria em várias regiões do mundo.

A partilha das melhores práticas e a avaliação do potencial que a arte de salto e vara representa em termos de valorização do pescado são alguns dos objetivos deste evento que reúne, na Horta, cerca de 200 participantes de 15 países, incluindo decisores políticos, representantes das associações da pesca, armadores e pescadores, investigadores, comerciantes e representantes de organizações não governamentais.

DL/Gacs

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