Governo Regional prolonga até outubro candidaturas ao PROAMAF

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou esta quinta-feira, dia 28 de setembro, que o período de candidaturas ao Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PROAMAF) vai ser prolongado por mais um mês, ou seja, até outubro.

“Ficou acordado na reunião com a Associação Agrícola de São Miguel que, devido à nova legislação, vamos prolongar o período de candidaturas por mais um mês”, afirmou João Ponte, no final de uma reunião com a direção da associação, em Santana, concelho da Ribeira Grande.

Segundo o executivo regional, esta medida vai permitir, por exemplo, que os agricultores possam apresentar despesas efetuadas até 30 de agosto.

Anualmente, a apresentação das candidaturas ao PROAMAF decorre de janeiro a setembro, podendo cada beneficiário apresentar, no máximo, um pedido por ano.

João Ponte referiu que 2017 foi o ano em que o Governo dos Açores mais pagou em termos de PROAMAF se forem analisados os últimos seis anos.

“Já pagamos quase um milhão de euros. O ano passado pagamos pouco mais de 800 mil euros”, disse o Secretário Regional, salientando que isto se deve ao esforço que o Executivo açoriano tem feito para recuperar os valores que são devidos aos agricultores.

Este ano já deram entrada 455 candidaturas, estando neste momento a decorrer novo período de candidaturas ao PROAMAF, que são os chamados micro projectos.

De acordo com as novas regras, cuja portaria foi publicada em maio no Jornal Oficial, para aceder a verbas do PROAMAF os agricultores e produtores florestais têm de ter, no mínimo, 5.000 euros de rendimento bruto proveniente da atividade agrícola no ano civil anterior à apresentação do pedido.

Em vez de apoio, os agricultores passam a candidatar-se a um incentivo, de modo a evitar a denominada ‘Regra dos Minimis’, que impede um produtor de ter ajudas de Estado em três anos consecutivos superiores a 15 mil euros.

DL/Gacs

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