Governo Regional reduz rateio do prémio ao abate e vai pagar 1,4 ME de verbas regionais

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que o rateio ao prémio ao abate, no âmbito do POSEI, será reduzido de 18% para menos de 10%, representando 1,4 milhões de euros que o Governo dos Açores irá pagar do orçamento regional, no limite, até ao início de 2018.

“Foi possível fazer um acordo com a Federação Agrícola no sentido de reduzir este rateio dos 18% para um valor inferior a 10%”, adiantou João Ponte, no final de uma reunião com a Direção da Associação Agrícola de São Miguel, em Santana, no concelho da Ribeira Grande.

“O que importa aqui destacar é a decisão do Governo dos Açores de compensar os agricultores, que, naturalmente, no início deste ano, tinham uma expectativa completamente diferente em relação ao valor do prémio ao abate que iriam receber, tendo em conta o número de animais abatidos”, frisou.

O rateio de 18% no prémio ao abate foi resultado de um aumento considerável do número de animais abatidos e da impossibilidade de alocar, no âmbito do POSEI, mais verbas comunitárias para este prémio.

O Secretário Regional da Agricultura assegurou ainda que serão liquidadas este ano as candidaturas ao SAFIAGRI III que transitaram de 2016, referentes à primeira fase.

Quanto à segunda fase, estão ainda a entrar candidaturas, que serão analisadas, pelo que o pagamento só será efetuado no âmbito do orçamento para 2018.

O SAFIAGRI III, criado por resolução do Conselho de Governo em março de 2016, destina-se a compensar os encargos financeiros bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos em explorações agrícolas nos Açores.

O apoio consiste na comparticipação de 30% dos juros e do imposto de selo dos empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas.

Relativamente à questão do pagamento da ajuda ao transporte de adubos, João Ponte referiu que o Governo Regional irá fazer um esforço para liquidar em outubro cerca de um milhão de euros.

DL/Gacs

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