“Governo dos Açores reforça transparência nos apoios concedidos à comunicação social”

“O novo diploma que estipula os apoios à comunicação social privada dos Açores, o Promedia 2020, vem contribuir para o aumento da transparência na atribuição destes apoios”, realçou Berto Messias, na cidade da Horta.

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares falava no decorrer do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na apresentação do novo regime jurídico de apoio à comunicação social privada dos Açores.

Berto Messias explicou que o Promedia 2020 “estipula que passe a ser enviado ao parlamento regional, anualmente, um relatório detalhado, identificando as entidades beneficiárias, o valor discriminado dos apoios atribuídos, o nível de execução do regime de apoios e o grau de cumprimento dos projetos aprovados. Berto Messias disponibilizou-se, também, para “ser ouvido sobre esta matéria em comissão parlamentar, sempre que esta assim o entender”.

Segundo o executivo regional, entre as medidas de apoio deste programa, constam o “apoio ao desenvolvimento digital, para aquisição de software e hardware; o apoio à difusão informativa, que apoia a expedição de publicações impressas; o apoio à implementação de projetos que promovam a acessibilidade à informação por pessoas com necessidades especiais; a valorização dos profissionais da comunicação social através de formações práticas; o apoio especial à produção, que incide sobre as despesas de funcionamento dos órgãos de comunicação social; e o desenvolvimento de iniciativas na área da comunicação social que contribuam para a formação dos agentes do setor e para a promoção externa da Região”, explicou Berto Messias.

“O Promedia 2020 mantém assim todos os apoios que constavam no anterior programa e introduz novas medidas de apoio, mantendo assim a perspetiva da importância de uma comunicação social privada independente, imparcial, que presta um importante serviço público, fator fundamental para a qualificação da nossa democracia”, finalizou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

DL/Gacs

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