Governo falha Plano Geral da Juventude previsto para o 1º semestre da legislatura

A deputada do PSD/Açores Mónica Seidi questionou o Governo regional sobre o Plano Geral de Juventude dos Açores, um documento da responsabilidade do executivo que deve ser coordenado com os planos municipais de juventude existentes.

Segundo a social-democrata açoriana, a lei determina que este Plano Geral da Juventude dos Açores seja aprovado pelo Governo no 1º semestre de cada Legislatura mas, tanto quanto é do conhecimento público, e passados 10 meses desde a tomada de posse, em novembro do ano passado, do Governo, o documento ainda não foi apresentado.

“Sendo a Região Autónoma dos Açores a mais jovem do país, não faz sentido que o Governo deixe os jovens à mercê da sorte e negligencie o seu papel na construção de uma sociedade inclusiva, preparada e cada vez melhor. O Dia Internacional da Juventude, que se assinala amanhã, deve servir para uma reflexão séria sobre o que está a ser feito na Região em prol da juventude”, desafia.

Mónica Seidi, em requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, solicita, por isso, ao executivo regional que clarifique quando prevê apresentar e aprovar o Plano Geral da Juventude e que explique que entidades participaram na sua elaboração e que autarquias contribuíram com os respetivos planos municipais de juventude.

A deputada lembra que o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares assumiu, este ano, a disponibilidade do Governo para rever o Decreto Legislativo Regional (N.º18/2008/A) no qual é feito o enquadramento das políticas de juventude da Região por considerar que o mesmo poderá não corresponder às necessidades atuais da sociedade juvenil.

Mónica Seidi frisa, de acordo com o artigo 33 do referido Decreto Legislativo Regional, cabe à Administração Regional o desenvolvimento de ações e programas facilitadores do acesso dos jovens ao mercado laboral e que cabe ao executivo estabelecer nos programas públicos uma reserva percentual a favor dos jovens em cada uma das medidas de incentivo ao emprego, bem como para a habitação.

DL/PSD

Categorias: Política

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