Conta da Região de 2015 teve um saldo orçamental melhor do que o melhor do país em 42 anos

Segundo o Vice-Presidente do Governo a Conta da Região de 2015, que mereceu a apreciação favorável do Tribunal de Contas, teve um “saldo orçamental que foi melhor do que o melhor resultado que o país teve em 42 anos de democracia”, representando o défice 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), já integrando o contributo das empresas públicas e dos fundos e serviços autónomos.

Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa, frisou que este resultado da conta relativa ao ano económico de 2015 assenta nos únicos critérios que são utilizados pela União Europeia, pelo país e por instituições como o Banco de Portugal, o Instituto Nacional de Estatística e todas as entidades estatísticas nacionais e internacionais, ou seja, num critério único de acordo com o sistema contabilístico definido para a análise das contas em toda a Europa.

Na apreciação à Conta de 2015, o titular da pasta das finanças públicas destacou o facto de estar em causa o ano que correspondeu ao “fim do processo de intervenção externa em Portugal”, em que os Açores foram a “única região do País sem qualquer programa de ajustamento orçamental” imposto por entidades externas, considerando o equilíbrio das contas públicas regionais.

Relativamente ao resultado da execução orçamental, o governante destacou que demonstra o “rigor e a precisão das propostas de orçamento” apresentadas pelo Governo dos Açores, exemplificando que o “conjunto das receitas fiscais, que é a grande componente da receita, tinham sido orçamentadas em 627,938 milhões de euros” e a execução total correspondeu a 627,962 milhões de euros no final do ano.

Sérgio Ávila frisou, por isso, que se verificou uma execução ao nível das receitas fiscais de 100%, um grau de execução incomum em contas apresentadas por regiões e países.

O Vice-Presidente destacou ainda o aumento das receitas próprias, afirmando que, se em 2012 representavam 77 por cento da despesa de funcionamento, “em 2015 a receita própria da Região já representou 98 por cento da despesa de funcionamento”.

Na sua intervenção, Sérgio Ávila salientou também a poupança alcançada em termos de despesa de funcionamento, que correspondeu a menos 11,4 milhões de euros do que o orçamentado inicialmente.

Em termos de investimento público direto, a Conta de 2015 reflete um crescimento de 14 por cento, ou seja, sublinhou o Vice-Presidente, verificou-se um aumento em termos de execução de 45 milhões de euros face ao ano anterior.

No que respeita à receita efetiva, Sérgio Ávila salientou o crescimento de quatro por cento, sendo “66 por cento desse crescimento derivado do aumento significativo das transferências da União Europeia”, tendo em conta que 2015 “marcou o início da operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio”.

Quanto ao total das despesas de funcionamento, o governante referiu a redução em dois milhões de euros face ao ano anterior.

Isto é, afirmou Sérgio Ávila, “se se deduzir o efeito de um aumento de 15 milhões de euros nas transferências para o Serviço Regional de Saúde, o total das restantes despesas de funcionamento” registou essa diminuição, salientando também a redução de 10 por cento dos encargos com juros da dívida pública.

Para Sérgio Ávila, este resultado tem ainda mais relevância quando o país, que atingiu o melhor resultado de 42 anos de democracia, teve um défice de 2,1 por cento, salientando, por isso, que é, “pelo menos, três vezes melhor do que o melhor resultado (nacional) da democracia em 42 anos”.

Sérgio Ávila realçou também que a Região não utilizou a totalidade do défice de 60 milhões de euros autorizado pela Assembleia Legislativa para 2015, tendo sido apenas usado “menos de metade” e já “considerando o efeito das empresas públicas”.

Em particular, referiu que “as necessidades públicas de financiamento direto foram menos 10 milhões do que estava orçamentado” e que a dívida administrativa direta e indireta baixou 19,4 milhões, apresentando os fundos e serviços autónomos um resultado positivo de 4,7 milhões de euros.

Sobre o setor público empresarial regional, no perímetro da Administração Pública, o Vice-Presidente realçou a evolução positiva comparativamente ao ano anterior e um resultado global equilibrado, considerando que, no seu conjunto, não apresentou resultados líquidos negativos, “não tendo contribuído para o défice público nesse contexto”.

No total, a dívida pública total da Região em 2015 correspondeu apenas a 39 por cento do PIB, 1.485 milhões de euros, quando, lembrou, “na Madeira era, no mesmo período, de 110 por cento do PIB e no país de 130 por cento”.

Sérgio Ávila salientou ainda que a meta estabelecida pela União Europeia para o conjunto dos Estados Membros – onde a dívida média atual corresponde a 90 por cento do PIB -, é a de se atingir 60 por cento em 2030.

Nesse sentido, frisou que os Açores, em 2015, já apresentavam menos de metade dessa percentagem da dívida relativamente à riqueza produzida estipulada pela União Europeia só para 2030.

DL/Gacs

Categorias: Regional

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