Governo ignora recomendação do Parlamento para contabilização do tempo de serviço dos docentes

Maria João Carreiro acusou o Governo regional de desrespeitar o Parlamento e povo açoriano ao ignorar o projeto de resolução aprovado em 2012, que recomenda a contabilização de tempo de serviço prestado pelos docentes em creches e ateliers de tempos livres (ATL) para efeitos de cálculo de graduação nos concursos de pessoal docente.

“Que argumentos poderão ser invocados para, volvidos cinco anos, a situação dos docentes em causa mantenha-se na indefinição, aguardando expectantes pelo cumprimento da Resolução, perpetuando-se assim uma situação de injustiça?”, questionou a deputada do PSD/Açores na Assembleia Legislativa dos Açores.

“O Governo regional está a ignorar uma iniciativa aprovada por unanimidade neste Parlamento e não pode refugiar-se na falta de enquadramento legal para a devida contabilização quando, terminados cinco anos, o caminho continua por trilhar e a regulamentação e funcionamento desses centros continua por existir”, acrescentou.

O PSD/Açores defende que a contabilização do tempo de serviço docente exercido no âmbito das atividades dos tempos livres deverá ser atendida a par do procedimento de regulamentação da organização e funcionamento dos centros que oferecem atividades de tempos livres, no sentido de definir as atividades que venham a ser consideradas relevantes para a formação integral dos alunos.

Para a deputada, o executivo está mais uma vez a demonstrar “falta de ambição em implementar medidas eficazes que conduzam ao sucesso educativo das nossas crianças e jovens, que conduzam ao desenvolvimento e crescimento económico da Região”.

Os Centros de Atividades de Tempos Livres desempenham uma função relevante no desenvolvimento da criança, constituindo um importante e necessário complemento às aprendizagens em contexto escolar, dada a riqueza das atividades com que são planificadas, estruturadas e realizadas com as crianças e jovens que frequentam estes centros.

DL/PSD

Categorias: Política

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