“Governo dos Açores está disponível para reavaliar atividade dos CATL’s”

O Secretário Regional da Educação e Cultura manifestou quinta-feira, dia 22 de junho, na Horta, a disponibilidade do Governo dos Açores de proceder “em tempo oportuno” à avaliação e ao “eventual reajustamento” da atividade dos centros de atividades de tempos livres (CATL´s), cuja atividade no arquipélago está na alçada da solidariedade social.

Avelino Meneses adiantou que depois desta “reponderação do papel dos CATL´s”, a ter lugar nos termos do disposto no Programa de Governo, e se entender como “útil” a participação dos técnicos da Educação, estará na disposição “de participar na reanálise de todo este processo”.

Desta forma, acrescentou, poder-se-á concluir “se há ou não serviço prestado em CATL´s por professores e educadores suscetível de ser considerado para a contagem de tempo de serviço em processo de concurso”.

O Secretário Regional da Educação e Cultura, que participava no parlamento açoriano no debate de uma iniciativa do Bloco de Esquerda que visava a contabilização de tempo dos docentes que desempenham funções na valência de CATL, sublinhou que caso se aprovasse tal pretensão se acabaria por introduzir diversas “injustiças”.

Segundo o executivo regional, caso os professores e educadores “não sejam recrutados de uma bolsa comum, um tanto similar à lista de graduação do pessoal docente da Região, não sejam avaliados com regularidade, como sucede no sistema educativo regional, não desempenham efetivamente funções equivalentes àquelas que se encontram expressas no estatuto da carreira docente, recentemente revista”, especificou.

Avelino Meneses enfatizou, por isso, antever “sempre uma grande dificuldade” na consideração de tal tempo, para os efeitos pretendidos.

DL/Gacs

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