Pescadores açorianos com mais mecanismos de apoio para melhoria do seu rendimento

Foi já publicada em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, a portaria que aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos.

Os apoios previstos no presente regime têm como finalidade a melhoria da higiene, saúde, segurança e condições de trabalho dos pescadores; a redução do impacto da pesca no meio marinho e a adaptação da pesca à proteção das espécies; a atenuação dos efeitos das alterações climáticas e a otimização do consumo energético dos navios de pesca; e a melhoria do valor acrescentado e da qualidade dos produtos da pesca.

O apoio surge no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que define, para o período 2014-2020, as medidas financeiras da União para a execução da Política Comum das Pescas, das medidas pertinentes relativas ao direito do mar, do desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e da aquicultura e da pesca interior e da Política Marítima Integrada.

Para Gui Menezes, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que falava aos jornalistas à margem duma visita à lota da ilha do Faial, os apoios abrangem vários tipos de embarcações, e consoante o tamanho, há também diferentes tipos de apoio e graus de financiamento. “Há uma preocupação que é a de não aumentar o esforço de pesca, e daí estes investimentos, valorizando o próprio pescado a bordo, melhorando a sua qualidade, e influenciando assim o rendimento dos pescadores”.

Segundo a portaria, podem apresentar candidaturas proprietários de navios de pesca registados em portos da Região Autónoma dos Açores (RAA); Pescadores que estejam inscritos em rol de tripulação de uma embarcação registada nos portos da RAA ou exerçam a atividade com domicílio ou sede na RAA; Organizações de pescadores reconhecidas pelo Estado.

Para Jorge Gonçalves, presidente da Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA), a portaria é para já vista com bons olhos, sendo que há a necessidade de analisar agora os documentos, sendo importante os apoios agora visados. Jorge Gonçalves reconhece que com a criação de melhorias a bordo das embarcações consegue-se, por estes meios, acrescentar mais rendimento ao setor. 

Os projetos selecionados para financiamento podem beneficiar de uma taxa de apoio de 65% das despesas elegíveis, que é aumentada para 85%, no caso das operações respeitarem a embarcações de comprimento fora a fora inferior a 12 metros, ou para 100%, no caso das operações serem executadas por organizações de pescadores, serem de interesse coletivo e possuírem caraterísticas inovadoras a nível local.

As candidaturas a estes apoios são apresentadas em contínuo até 31 de dezembro de 2018.

DL

Categorias: Regional

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