PSD/Açores desafia Governo a aprovar proposta do CES

O PSD/Açores desafia o Governo regional a aprovar a proposta de criação do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), apresentada pelo grupo parlamentar social-democrata açoriano na Assembleia Legislativa dos Açores.

“O PSD/Açores fez o seu trabalho ao apresentar esta proposta no parlamento. Este é o local próprio para debater esta questão. Não é no silêncio dos gabinetes ou através dos jornais”, desafiou Maria João Carreiro durante a apresentação do projeto de resolução.

Segundo uma nota enviada à nossa redação, a proposta de criação de um Conselho Económico e Social nos Açores, previsto no Estatuto Político-Administrativo da Região, representa o cumprimento de um compromisso eleitoral do PSD/Açores e concretiza um anseio da sociedade civil organizada, desde logo da plataforma que junta a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a UGT e a Federação Agrícola dos Açores, e responde ao objetivo comum ao do PSD/Açores de “melhorar o funcionamento da democracia açoriana”

O contributo da sociedade civil na definição das políticas públicas “há muito que já devia ser uma realidade na Região”, defende a deputada, sublinhando que “se assim tivesse acontecido, outras oportunidades de desenvolvimento ser teriam aberto aos açorianos”.

O projeto do PSD/Açores para a criação do CESA visa a criação de um órgão colegial independente, de natureza consultiva e de acompanhamento junto dos órgãos de governo próprio, para matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental.

Os social-democratas propõem que o presidente do CESA seja uma personalidade eleita por maioria de dois terços pelo parlamento regional, “conferindo-lhe um patamar de prestígio e dignidade institucional”, explicou Maria João Carreiro.

O PSD/Açores propõe também que este órgão de concertação social seja independente da tutela do Governo e composto maioritariamente por representantes dos principais grupos sociais, profissionais, empresariais e económicos da Região, deixando em aberto dois representantes de organizações ou associações de interesses diversos e relevantes que serão designados pelo plenário do Conselho no início de cada legislatura

O projeto apresentado pelos social-democratas visa igualmente que seja o Conselho Económico e Social a indicar o representante da sociedade civil no gabinete da representação dos Açores em Bruxelas, uma posição sempre defendida pelo PSD/Açores mesmo quando o executivo açoriano recusava a proposta de um gabinete em Bruxelas.

DL/PSD

Categorias: Política

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