“Política regional de pescas assente na investigação, conservação de recursos e participação dos agentes do setor”

O Presidente do Governo dos Açores defendeu esta quinta-feira, dia 18 de maio, em Poole, no Reino Unido, que a União Europeia deve seguir uma abordagem menos impositiva no que diz respeito à Política Comum de Pescas e apostar numa política assente na partilha de objetivos e na procura ativa de soluções com os agentes do setor a nível regional.

Vasco Cordeiro, que intervinha no painel sobre o tema ‘Desenvolvimento Sustentável dos Mares – oportunidades e desafios`, no âmbito da Conferência que assinala o Dia Europeu do Mar, abordou a política de pescas seguida nos Açores, salientando que tem sido baseada em três pilares essenciais, nomeadamente conhecimento e investigação, conservação dos recursos e participação ativa dos agentes do setor.

O Presidente do Governo, que interveio também na qualidade de Presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), salientou os casos particulares de auto-regulação que têm sido seguidos pela Região na definição de quotas específicas para certas pescarias por ilha, bem como a participação dos pescadores na definição de algumas medidas de gestão de bancos de pesca e de conservação de recursos, que são fundamentais para o desenvolvimento do setor e para o rendimento dos pescadores.

Vasco Cordeiro, salientando o caráter específico dos Açores enquanto Região Ultraperiférica, apelou à Comissão e às restantes instituições europeias para respeitarem também as competências e poderes das regiões, em particular no que diz respeito às políticas de Planeamento Espacial Marítimo e de proteção dos recursos.

Segundo o executivo regional, numa referência ao potencial existente no que se refere ao desenvolvimento da Política Marítima Integrada e de projetos pioneiros relacionados, por exemplo, com as energias renováveis, o Presidente do Governo defendeu a necessidade da UE desenvolver mecanismos financeiros de apoio ajustados à realidade regional, uma vez que o ‘Plano Juncker’ e os mecanismos de mercado que o suportam tendem a não incluir ou interessar-se por regiões mais pequenas.

Nesse sentido, Vasco Cordeiro defendeu a necessidade de reforço da Política de Coesão para apoiar projetos nessas regiões.

DL/Gacs

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