“Reforma do setor público empresarial já está em curso”

A reestruturação do setor público empresarial dos Açores foi um compromisso eleitoral assumido pelo Partido Socialista e que já está em curso, garantiu o deputado Francisco César, esta quarta-feira, após reunião com a CGTP. A intersindical esteve (em representação de uma plataforma de mais sindicatos) reunida com deputados do Grupo Parlamentar do PS Açores, para apresentar algumas propostas: “Comungamos com a maior parte dos pontos que a CGTP aqui veio apresentar, aliás são pontos que o próprio Governo dos Açores, e o Partido Socialista na Assembleia Legislativa, também defende”, adiantou Francisco César.

Segundo uma nota enviada à nossa redação, o deputado socialista recordou que a reestruturação do setor público empresarial está prevista no Programa de Governo, conforme reiterou o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, no encerramento do debate em que foi aprovado o Plano e Orçamento. “Essa reestruturação passa, em primeiro lugar, pela avaliação das participações [da Região no capital social das diversas empresas públicas] e, em segundo lugar, pelo estabelecimento de objetivos para as empresas públicas”. Assim sendo, para o PS Açores a criação de uma Comissão de Inquérito, nos moldes apontados pela CGTP, não terá efeitos na reforma que já está em curso: “Uma comissão de inquérito não vem contribuir para nenhum desses objetivos”, sublinhou o deputado.

No caso concreto da avaliação dos gestores públicos, Francisco César lembra que “foi aprovada recentemente, no Orçamento, uma legislação sobre as remunerações dos gestores públicos, com uma componente fixa e outra variável com o objectivo de responsabilizar o desempenho das administrações à frente das empresas ”.

DL/GPPS

Categorias: Política

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