Maratona na ALRAA com 287 propostas de alteração a votação

A Proposta de Decreto Legislativo do Plano Regional para 2017 foi aprovada já esta madrugada, na votação final global, com os votos favoráveis da maioria socialista e do CD-PP. Já o PSD, PCP, BE e PPM votaram contra.

Já o Orçamento da Região para 2017 foi igualmente aprovado, na votação final global, com os votos da maioria socialista, a abstenção do CDS-PP e votos contra do PCP, BE, PPM e PSD.

Ao longo de toda a noite, numa maratona de votações, foram apresentadas 219 propostas de alteração ao Plano e 68 ao Orçamento da Região.

No que diz respeito ao Plano, o PPM foi quem apresentou mais propostas de alteração, num total de 129, tendo visto aprovadas apenas quatro, nomeadamente: Reforço da ação 1.1.4 – Fomento do empreendedorismo e inovação; Reforço da ação 1.1.9 – Sistema de apoio ao micro-crédito bancário; Reforço da ação 1.1.10 – Valorização dos recursos geológicos e em relação ao Centro Interpretação de Aves do Corvo.

O PCP apresentou 47 propostas de alteração ao Plano, tendo visto aprovada pela maioria socialista a proposta relativa ao reforço da ação 1.2.5 – Sistema de incentivos ao desenvolvimento do artesanato.

O CDS viu aprovadas seis propostas, nomeadamente sobre: Produção de óleos essenciais a partir da criptoméria…; Construção do entreposto frigorífico de Velas; CIRUGE; Plano integrado das fajãs de São Jorge; Reforço da segurança na Via Vitorino Nemésio; e reforço da ação 14.5.18 – Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes.

O PSD apresentou 13 propostas tendo visto apenas aprovada a relativa ao reforço da ação 4.3 – Qualificação dos serviços turísticos.

Por seu turno, o BE apresentou oito propostas de alteração ao plano, tendo todas elas sido reprovadas pela maioria socialista.

Já o PS apresentou e aprovou quatro propostas, nomeadamente: criação de uma nova ação 2.2.14 “Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes” no montante de 50 mil euros; criação de uma nova ação 6.5.2 “Dinamização da Ciência e Tecnologia nas Escolas” no montante de 30 mil euros; reforço da ação 7.1.16 “Prepara o teu regresso a casa” no montante de 20 mil euros; e reforço da ação 14.5.8 “Porto das Lajes das Flores” no montante de 30 mil euros para efeitos de materialização do projeto de infraestruturas do respetivo porto de recreio náutico.

Quanto ao Orçamento da Região para 2017, foram apresentadas 68 propostas de alteração.

O BE foi quem apresentou mais propostas, 26 no total, sendo que viu duas delas aprovadas pela maioria, nomeadamente a Integração nos quadros regionais de ilha e a proposta sobre a Limitação das remunerações dos gestores públicos regionais.

O CDS por sua vez apresentou sete propostas de alteração, vendo aprovada a proposta apresentada sobre a Limitação das remunerações dos gestores públicos regionais e a proposta referente ao Orçamento Participativo Regional.

A maioria socialista rejeitou, por outro lado, as 18 propostas apresentados pelo PCP, as sete apresentadas pelo PSD e as três apresentadas pelo PPM.

A maioria socialista apresentou e aprovou as suas sete propostas apresentadas, nomeadamente: Contratação de trabalhadores no setor público empresarial regional; Alteração regime jurídico setor publico empresarial regional; Incluir veículos elétricos nas deduções à coleta; Promover a maior transparência nos apoios financeiros a atribuir pela Administração Pública às entidades sem fins lucrativos; Regular a comparticipação financeira às entidades desportivas; Alargar prazo para obtenção do certificado capacidade técnica e profissional condutores transporte crianças; e Alargar prazo para prova de rendimentos para os beneficiários complemento regional pensão.

Os trabalhos terminaram às 05h07 desta sexta-feira.

DL

Categorias: Regional

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