Fiscalização a comerciantes e operadores de madeira nos Açores não detetou infrações em 2016

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A Direção Regional dos Recursos Florestais revelou esta segunda-feira, dia 6 de março, que a fiscalização de comerciantes e operadores de madeira e produtos derivados nos Açores abrangeu cerca de 16% do universo de operadores potenciais em 2016, superior à meta definida de acordo com o regulamento europeu da madeira, que se situava entre 5% e 10%.

No ano passado, foram realizadas 34 ações de fiscalização, executadas pelos Serviços Florestais de Ilha da Direção Regional dos Recursos Florestais, as quais obtiveram 100% de resultado regular, ou seja, não foi detetada qualquer infração passível de contraordenação.

A fiscalização visou sobretudo o combate ao abate ilegal e à desflorestação e a conformidade com as obrigações fixadas no regulamento europeu para os operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira e para os comerciantes da cadeia de abastecimento.

Atualmente, segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), relativos a janeiro de 2017, existem 217 empresas ativas no arquipélago com atividade principal relacionada com a exploração florestal, transformação de madeira e venda de produtos de madeira por grosso, podendo existir mais empresas com atividade secundária no setor.

Da campanha de fiscalização realizada em 2016 verifica-se que a maioria dos operadores potenciais fiscalizados são, na verdade, comerciantes (62%), em virtude da exploração florestal nos Açores ser executada por um pequeno número de agentes económicos e da importação de madeiras exóticas ser feita através de intermediários em Portugal continental.

Pelo facto de existir um Regime Jurídico da Proteção do Património Florestal nos Açores que condiciona o corte de arvoredo ao licenciamento prévio, e na existência permanente de um corpo de Polícia Florestal e técnico ativo no terreno, as situações de cortes ilegais para colocação de madeira no mercado dos Açores são de baixo risco ou inexistente, sendo detetadas atempadamente e autuadas quando ocorrerem.

DL/Gacs

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