PS Açores avança com propostas de alteração ao Orçamento para garantir direitos dos trabalhadores da EDA

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O PS Açores vai apresentar duas propostas de alteração, ao Plano e Orçamento de 2017, relacionadas com o setor público empresarial, nomeadamente, com a EDA, no que diz respeito às contratações de trabalhadores e à reposição de direitos dos trabalhadores da Região. A decisão anunciada esta segunda-feira, dia 6 de março, pelo deputado Francisco César, e que surge por indicação do presidente do Partido, já foi comunicada aos representantes dos trabalhadores da EDA.

Segundo uma nota enviada à nossa redação, os deputados do Grupo Parlamentar do PS Açores receberam a Comissão de Trabalhadores da EDA, SA (Eletricidade dos Açores). Depois do encontro, Francisco César explicou em que consistem as iniciativas que vão ser apresentadas no próximo plenário: “A primeira está relacionada com a hipótese das empresas do SPER – cuja atividade não esteja diretamente relacionada com serviço público – poderem contratar trabalhadores”.

Quanto à reposição dos direitos dos trabalhadores da empresa açoriana “o PS irá clarificar a proposta de Orçamento da Região, relativamente a uma norma que se revela mais restritiva do que aquela que estava no Orçamento de Estado”. Na prática, o PS Açores vai assegurar que “os trabalhadores da EDA terão exatamente as mesmas reposições de direitos, que os trabalhadores que estão abrangidos pelo setor público empresarial nacional.

DL/PS

Categorias: Política

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