“Recuo do Governo não acaba com a precariedade dos professores”

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O grupo parlamentar do PSD/Açores considera que a proposta do Governo regional de alteração ao regulamento de pessoal docente em vigor constitui um recuo do executivo que responde à pretensão dos professores da Região, mas não chega para resolver a precariedade que afeta os profissionais do Ensino, em especial nas ilhas mais pequenas.

Segundo uma nota enviada à nossa redação, a reposição da periodicidade anual dos concursos e extinção da obrigatoriedade de permanência num lugar de quadro por um período de três anos, conforme propõe agora o Governo, é uma “exigência dos docentes da Região que o PSD/Açores subscreve e, por isso, sempre alterou para a necessidade de alterar o regulamento do pessoal docente em vigor”, afirma Maria João Carreiro, deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Educação.

A parlamentar social-democrata acusa o executivo açoriano de ter “perdido algum tempo, desnecessariamente e por mera teimosia política, com a adoção e a manutenção do modelo atual, cuja quadrienalidade de concursos provoca a precariedade, a injustiça e a desmotivação dos profissionais de ensino”.

Na sequência da audição parlamentar ao secretário regional da Educação, Avelino Meneses, os sociais-democratas açorianos voltam a alertar para o facto da precariedade laboral que afeta os docentes dos Açores não ficar resolvida com a proposta de alteração ao regulamento em causa e deixam nota da sua preocupação com o regime de contratação sucessiva de docentes que não prevê qualquer norma que limite essa contratação, tal como existe no Continente e na Madeira.

Em relação à fixação de professores em algumas ilhas dos Açores, tais como Flores, Corvo e Graciosa, Maria João Carreiro lembrou que o PSD/Açores apresentou um fevereiro um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo a implementação de medidas que levem à fixação de professores nas escolas das ilhas de coesão e instou o executivo a “reconhecer as assimetrias que caraterizam as ilhas mais pequenas” e a “adotar medidas diferenciadas para as corrigir”

Entre as medidas propostas pelo PSD/Açores, Maria João Carreiro destacou os incentivos à fixação de professores, conforme prevê o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, e sublinhou que cabe ao Governo regional operacionalizar este instrumento legislativo que irá contribuir certamente para a melhoria da qualidade do ensino.

DL/PSD

Categorias: Política

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