Concurso para fretamento de navio de transporte de combustíveis

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O concurso público para o fretamento de um navio para a realização do serviço de transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas dos Açores foi lançado esta quinta-feira, dia 2 de março, através da publicação do anúncio de abertura do procedimento em Diário da República (II Série n.º 44).

Segundo o executivo regional, este concurso, lançado pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, prevê o fretamento de um navio por um período de quatro anos, com eventual prorrogação por dois períodos de um ano, e tem um preço base de 16,2 milhões de euros.

Faz parte das atribuições legais deste Fundo apoiar financeiramente o abastecimento de bens de caráter essencial à população das diferentes ilhas, bem como o serviço público de transporte marítimo de mercadorias inter-ilhas.

Importa, pois, garantir a continuidade do serviço público de transporte marítimo regular de combustíveis líquidos inter-ilhas, uma vez que este é um serviço indispensável ao bem-estar das populações e ao desenvolvimento económico da Região.

As especificidades do mercado fornecedor destes serviços e as particularidades do tipo de navio e dos portos regionais tornam conveniente para o interesse público a previsão de um prazo de vigência contratual superior a três anos, incluindo prorrogações, de modo a potenciar uma maior concorrência e a obtenção de propostas de preço mais vantajosas.

Com este fretamento, a Região Autónoma dos Açores fica com um navio à disposição para realizar o transporte marítimo de combustíveis líquidos inter-ilhas, em função das necessidades de consumo de cada uma.

DL/Gacs

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