Novos critérios para a valorização da produção agroalimentar

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No âmbito da audição da Autoridade de Concorrência (AdC), no Grupo de Trabalho do Leite, António Ventura questionou os representantes da AdC sobre a possibilidade de existirem outros critérios para as compras públicas que valorizem os produtos de origem portuguesa.

O Deputado considera que “a proximidade, a saúde, a sustentabilidade económica e as questões ambientais podem e devem fazer parte de um novo grupo de critérios que deem preferência às compras públicas e ao consumo nacional, sem com isso esbarrar com as regras europeias da concorrência”.

Neste sentido, a AdC, também está a favor, pois recomenda que seja ponderada a fixação de critérios de qualidade objetivos, transparentes e não discriminatórios, em alternativa a mecanismos que distorcem o funcionamento eficiente dos mercados.

António Ventura indica, como exemplo, que “o Comité das Regiões aconselhou a Comissão Europeia, para que a produção local se torne um critério de seleção padrão nos concursos públicos para o fornecimento de alimentos em escolas, lares de idosos e entidades públicas. Isto significa que na adjudicação de contratos prevalecem as empresas locais de produção de alimentos”.

O Parlamentar mencionou a necessidade da existência de um provedor ou mediador que monitorize as relações contratuais entre produtores e distribuidores.

Para António Ventura a figura de um árbitro “resulta de uma recomendação da própria Autoridade da Concorrência, em 2010, como sequência à implementação de um Código de Conduta em toda a fileira alimentar de abastecimento”.
O Deputado diz que “se torna fundamental existir uma entidade que pudesse acompanhar, monitorizar, resolver conflitos e receber queixas”.

O Parlamentar que também é o coordenador do Grupo de Trabalho do Leite referiu que o grupo irá continuar com as audições e visitas às regiões onde a produção de leite é mais significativa, até porque o problema não desapareceu.
António Ventura afirma que “a crise na produção de leite persiste e continua marcada, principalmente, pelos preços baixos ao produtor”.

O Deputado coordenador em jeito de balanço refere que “tem sido últil e proveitoso o trabalho do Grupo do Leite, desde logo, porque tem permitido a identificação de vários constrangimentos, mas também, de soluções”.

DL/PSD

Categorias: Política

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