Duarte Freitas exige que governo respeite “direitos das oposições”

DUARTE-FREITAS-REQUERIMENTOS-15FEV2017-FOTO

O presidente do PSD/Açores exigiu que o governo regional respeite os “direitos das oposições” e passe a “responder atempadamente” às perguntas e requerimentos apresentados pelos partidos da oposição.

“Esperamos que o governo regional assuma, de uma vez por todas, responder claramente, justamente e atempadamente às perguntas deste parlamento donde o próprio governo emana”, afirmou Duarte Freitas, na Assembleia Legislativa dos Açores, durante um debate sobre o regime dos requerimentos parlamentares.

O líder social-democrata salientou que o prazo de 30 dias, recusado pela maioria socialista, seria “suficiente” para o governo responder aos requerimentos dos deputados, dando como exemplo os casos de outros parlamentos.

“Na Assembleia da República é tempo de resposta é de 30 dias. No Parlamento Europeu as perguntas prioritárias são respondidas em seis semanas e as restantes em dois meses. Na Assembleia Legislativa da Madeira o prazo é de 30 dias”, lembrou, em contraste com o parlamento dos Açores, em que o governo tem 60 dias para responder aos requerimentos.

Segundo Duarte Freitas, aquilo que “é impensável em qualquer democracia madura – que o governo desrespeite o parlamento ao não responder às perguntas que lhe são feitas – acontece aqui”.

O presidente do PSD/Açores apelou, por isso, ao governo regional socialista para que se “concentre em respeitar o estado de direito democrático e os direitos das oposições”.

DL/PSD

Categorias: Política

Deixe o seu comentário

Your e-mail address will not be published.
Required fields are marked*