Governo dos Açores disponibiliza apoios à comercialização e transformação dos produtos da pesca e da aquacultura

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou esta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, em Rabo de Peixe, que estão abertas as candidaturas aos novos regimes de apoio à comercialização e transformação dos produtos da pesca e da aquacultura, cofinanciados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no âmbito do Programa Operacional MAR 2020.

Gui Menezes, que falava à margem de uma reunião com associações de pesca locais, salientou que estes dois mecanismos contarão, no total, com apoios públicos de cerca de 12,3 milhões de euros, dos quais 9,2 milhões provenientes do FEAMP, que poderão “potenciar alguns projetos que podem ser liderados pelas associações de pesca para valorizarem os seus produtos e tirarem mais valias do peixe que capturam”.

O Secretário Regional do Mar incentivou, assim, as associações de pesca a candidatarem-se aos apoios com projetos que possam contribuir, por exemplo, para a promoção da qualidade dos produtos da pesca dos Açores, como a realização de campanhas promocionais, potenciar a descoberta de novos mercados e melhorar as condições de colocação no mercado, ou contribuir para a rastreabilidade dos produtos da pesca.

As candidaturas a estes apoios, que têm um limite de 150 mil euros por projeto, poderão ser apresentadas em contínuo até 31 de dezembro de 2018, através de formulários disponíveis no Portal do Governo dos Açores.

Na reunião com várias associações de pesca locais que hoje decorreu em Rabo de Peixe, Gui Menezes assegurou que o Governo dos Açores “está sensível aos problemas que o setor atravessa”, acrescentando que o Executivo “quer continuar a trabalhar juntamente com os pescadores e os seus representantes para garantir a sustentabilidade económica, ambiental e social da fileira da pesca na Região”.

O Secretário Regional salientou vários apoios ao setor, nomeadamente a reabertura dos apoios da Portaria 74/2008 para a melhoria das embarcações, cujas candidaturas estão abertas até 31 de agosto, a equiparação do preço do gasóleo da pesca artesanal ao da pesca costeira ou os apoios do POSEI à produção.

Gui Menezes defendeu a necessidade de existir um clima de confiança que evite conflitos dentro do setor, apelando também a uma distribuição de rendimentos mais equitativa entre armadores e pescadores.

Segundo o executivo regional, relativamente à ativação do Fundopesca, anunciada quinta-feira, o Secretário Regional afirmou esperar que “possa, de alguma forma, amenizar as dificuldades que alguns pescadores enfrentam nesta altura devido à quebra de rendimentos”.

No que se refere à portaria que regulamenta a pescaria de pequenos pelágicos, nomeadamente chicharro, cavala e sardinha, Gui Menezes afirmou que “será discutida uma possível alteração”.

DL/Gacs

Categorias: Regional

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