PS apresenta pacote legislativo para a banca

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O líder Parlamentar do PS, Carlos César, anunciou, em conferência de imprensa, que irá apresentar na Assembleia da República um conjunto de medidas legislativas na área da banca, após um processo de audições com as entidades do setor e de uma conferência parlamentar dedicada ao tema.

Através desta iniciativa, o Grupo Parlamentar do PS tem como objetivo suscitar a discussão destes temas, envolvendo as entidades competentes neste debate com o objetivo de introduzir legislação de proteção de clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas, que implicam a adoção de riscos não percebidos por agentes de mercado não qualificados; Garantir uma separação clara e nítida na relação com clientes, entre a entidade financeira colocadora de títulos de dívida e capital e os grupos que detêm, ou são detidos, por essa entidade bancária; Garantir uma separação clara entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária, numa aproximação mais vasta onde se inclui a interação e o escrutínio das instituições europeias.

A iniciativa em curso do Governo no quadro da supervisão bancária e o Livro Branco “Sobre a Regulação e Supervisão do Setor Financeiro”, desenvolvido sob a égide do Banco de Portugal, serão elementos adicionais que irão permitir aprofundar a discussão.

As propostas legislativas incidirão num conjunto de eixos fundamentais, já amplamente identificados nas recomendações das diferentes Comissões Parlamentares de Inquérito, nomeadamente o modelo de Supervisão do Setor Bancário, Mercado de Capitais e do Setor Segurador; Práticas de Supervisão Prudencial; Práticas de Supervisão Comportamental; Práticas Comerciais e Relacionamento com Clientes do Setor; Modelo de Resolução e Segregação de Funções Supervisão/Resolução; e Transposição de Diretivas no quadro do Setor Bancário e impactos nas Práticas de Supervisão e Resolução (ex. no âmbito da União Bancária ou da Recuperação e Resolução Bancária)

O GPPS irá dar início ao processo de audições durante o qual serão consultados o Governo, através do Ministério das Finanças, Banco de Portugal, CMVM, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Associação Portuguesa de Bancos, Associações de Clientes Lesados (BES e BANIF), DECO, SEFIN-Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros, entre outros. Após a fase de audições, seguir-se-á uma conferência parlamentar dedicada à discussão destas temáticas.

Com base neste processo de consulta, naturalmente alicerçado nas posições que o GPPS tem vindo a sustentar neste âmbito ao longo dos últimos anos, será apresentado um pacote legislativo, onde sejam contempladas as alterações que permitem concretizar as recomendações votadas nas Comissões Parlamentares de Inquérito do setor bancário.

DL/PS

Categorias: Política

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