Governo tem que regularizar situações de desigualdades salariais e assimetrias entre funcionários públicos

CDS PP deputado Alonso Miguel

O Deputado do CDS-PP Açores, Alonso Miguel, exigiu que o Governo Regional esclareça que medidas pretende adotar tendo em vista “regularizar situações de desigualdade salarial e combater assimetrias entre trabalhadores”, como se verifica agora, por exemplo, com cerca de 300 trabalhadores do Hospital de Ponta Delgada.

Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, Alonso Miguel lembra que “as categorias e tabelas salariais dos trabalhadores da administração pública regional não são atualizadas desde 2009, ao contrário do que se tem verificado em relação à retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo), cujo valor ultrapassou, já em 2016, o vencimento base de muitos dos trabalhadores dos quadros da administração pública regional, bem como dos contratados de longa duração”.

Ora, frisa, tal situação cria desigualdades salariais e assimetrias entre trabalhadores que “não são justas, muito menos promotoras de incentivo ao bom desempenho”, uma vez que “se começam a verificar muitas situações de trabalhadores que, desempenhando o mesmo tipo de funções, auferem vencimentos diferentes no fim do mês”.

O parlamentar popular dá como exemplo mais recente o caso de “cerca de 300 trabalhadores do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada que manifestaram a sua insatisfação em relação às desigualdades existentes no que diz respeito às remunerações dos profissionais de saúde, através de um abaixo-assinado”.

Alonso Miguel considera ainda que existem diversos complementos remuneratórios dos trabalhadores da administração pública, como, por exemplo, a remuneração complementar regional ou o pagamento de horas extraordinárias, que são calculados em função do enquadramento do índice salarial ou do valor/hora do vencimento, o que “acentua ainda mais as desigualdades existentes na atribuição da remuneração aos profissionais do setor”.

Assim, os Deputados do CDS-PP querem saber se o Governo Regional “tem conhecimento do abaixo-assinado subscrito pelos trabalhadores do Hospital do Divino Espírito Santo?” e, “se sim, que medidas equaciona tomar para regularizar esta situação e combater as assimetrias e desigualdades entre trabalhadores?”.

Os democratas-cristãos exigem também saber se o executivo socialista “tem conhecimento de outras reclamações, de igual teor, por parte de outros trabalhadores da administração pública regional? Em caso afirmativo, quais?”.

DL/CDS

Categorias: Política

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