Avelino Meneses afirma que o governo foi “até onde era possível” nas negociações do concurso do pessoal docente

Avelino Menezes sindicato professores educação Açores

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, em Ponta Delgada, que, no que diz respeito à revisão do regulamento do concurso do pessoal docente, o Governo “foi até onde era possível ir”.

Avelino Meneses, que falava no final da segunda e última reunião com representantes dos sindicatos dos professores nos Açores, assegurou que neste processo negocial o Governo guiou-se “por um só limite”: que “a satisfação das reivindicações dos professores jamais colidisse com o proveito ou com o interesse dos estudantes”.

Neste sentido, o Secretário Regional realçou o entendimento alcançado quanto à “reposição da anualidade dos concursos e à supressão da obrigatoriedade de permanência por três anos na escola de colocação”.

Avelino Meneses destacou ainda que neste processo negocial, que poderá ter mais uma reunião, se os sindicatos, de acordo com a lei, assim o solicitarem, foi possível chegar a consensos para os professores do quadro na possibilidade de permuta por um ano e de mobilidade, por motivo de doença.

Já para os professores contratados, será possível a contagem dos tempo de serviço a partir de 1 de setembro, se colocados até ao início do ano letivo, e a desobrigação da apresentação na escola no início do ano, sem prejuízo da cessação do contrato, se impedidos, por motivos de força maior, devidamente comprovada, adiantou.

O Secretário Regional da Educação e Cultura assegurou, por outro lado, que sempre que no sistema educativo regional for identificada uma necessidade permanente e que a mesma seja suprida por um professor contratado, será aberta uma vaga para o quadro.

Avelino Meneses, que recordou que o Governo, nos últimos três anos, promoveu três concursos extraordinários que se traduziram na abertura de 300 vagas, afirmou que nesta matéria é preciso “ter algum comedimento”, pelas consequências que acarretará a curto e médio prazo.

A solução, adiantou, para um eventual acesso mais generalizado de professores contratados ao quadro passaria “necessariamente” por uma alteração de legislação de âmbito nacional.

DL/Gacs

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