Deputado do PSD vota contra relatório que recusa levantamento de imunidade parlamentar

Carlos Ferreira deputado do PSD Faial Açores independente

Os deputados açorianos aprovaram o relatório  da subcomissão de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores que recusou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado do PSD Luís Rendeiro para ser ouvido na qualidade de arguido num processo de alegada difamação.

Refere o relatório que”os grupos parlamentares do PS, do PSD e CDS-PP manifestaram posições de discordância com o levantamento da imunidade parlamentar e autorização para que o deputado” seja ouvido na qualidade de arguido, “atendendo às razões e circunstâncias que ditam a sua audição” no processo.

O relatório foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa dos Açores, esta quinta-feira, tendo votado contra o deputado do PSD Carlos Ferreira que, na sua declaração de voto, esclareceu que o seu sentido de voto, não resulta da apreciação do caso em concreto, mas de uma questão de principio individual. “Entendo que todos os cidadãos devem ter os mesmo direitos e deveres perante a lei e justiça, e se tal se mostrar necessário para a salvaguarda do exercício livre do mandato de deputado, que a Assembleia deve iniciar as diligências necessárias para que sejam  salvaguardados esses mesmos direitos dos deputados”.

DL

Categorias: Política

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