“Importância da defesa da agricultura açoriana junto da União Europeia”

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas defendeu a necessidade de “prosseguir com todas as diligências” junto das instâncias europeias “em defesa das especificidades da agricultura açoriana e por uma justa compensação dos produtores de leite da Região penalizados por decisões comunitárias e conjunturas de mercado desfavoráveis”.

O titular da pasta da Agricultura considerou especialmente importante “sempre que se verificar necessário, proceder à adequação do PRORURAL+ e do POSEI, e outros instrumentos de política comunitária, à evolução dinâmica do setor agrícola, florestal e agroalimentar dos Açores”.

João Ponte falava no final de uma reunião com a eurodeputada Sofia Ribeiro, durante a qual esteve em análise a relação do setor agrícola açoriano com as politicas comunitárias.

O Secretário Regional salientou que o setor agrícola na Região “necessita do apoio de todos, inclusive do Governo da República e dos deputados ao Parlamento Europeu”.

João Ponte destacou ainda o caráter “genericamente positivo” do último relatório de avaliação do POSEI e o reconhecimento que a Comissão Europeia faz da mais-valia que o POSEI constitui para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores, para os seus setores produtivos, para a geração de emprego e para a sua preservação ambiental.

Relevante também, para João Ponte, é “a concordância do POSEI quer com o reconhecimento do estatuto específico das RUP incluído nos Tratados, quer, de forma mais específica, com a PAC, e a sua boa articulação com os Programas de Desenvolvimento Rural, no nosso caso o PRORURAL+”.

O Secretário Regional sublinhou, contudo, que o mesmo relatório “falha na autocrítica às políticas próprias da União Europeia para alguns dos setores em causa”.

É importante ainda, segundo João Ponte, “continuar a desenvolver esforços junto do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia para um aumento da dotação financeira do POSEI, uma vez que o montante atualmente afeto ao programa é insuficiente, o que obriga anualmente a aplicar rateios no pagamento das ajudas”.

DL/Gacs

Categorias: Regional

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