Aprovado Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021

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O Conselho de Governo aprovou o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016/2021, elaborado em conformidade com a Diretiva Quadro da Água e enquanto instrumento de planeamento dos recursos hídricos para a gestão, proteção e valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas das nove ilhas do arquipélago, incluindo as respetivas águas subterrâneas e as águas costeiras adjacentes, revela o comunicado hoje divulgado.

Neste Conselho de Governo foi decidido, entre outras medidas, autorizar a celebração de um contrato-programa plurianual, por seis anos, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), S.A. com vista à aquisição de 65 habitações destinadas a arrendamento de habitação social/opção de compra, bem como de quatro lotes urbanos destinados à construção de novas habitações, na Região Autónoma dos Açores, de forma a contribuir para o reforço da resolução de problemas habitacionais.

O volume de investimento associado a este contrato é de € 6.422.509,81 (seis milhões quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e nove euros e oitenta e um cêntimos).

Por outro lado, neste Concelho de Governo, o executivo regional decidiu ainda aprovar o reforço do apoio aos agricultores, no âmbito da linha de apoio SAFIAGRI III, aumentando de 80 milhões para 140 milhões de euros o valor do volume de empréstimos apoiáveis.

Esta linha foi criada para diminuir os encargos mensais das explorações agrícolas, numa altura de baixa generalizada dos rendimentos do setor devido ao contexto internacional.

Destina-se a compensar os encargos financeiros bancários, com juros e imposto de selo, relativos a empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas da Região e consiste na comparticipação em 30% dos encargos bancários associados a empréstimos vigentes ou contraídos entre junho de 2014 e junho de 2017 para a realização de investimentos.

DL/Gacs

Categorias: Regional

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