Governo dos Açores responde a deputado do PPM

Berto Messias PS ALRAA Horta deputado

O Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, tendo em conta a surpreendente posição pública do Deputado do PPM sobre as respostas do Governo dos Açores aos requerimentos apresentados pelos partidos políticos com assento parlamentar, vem esclarecer que os requerimentos são perguntas escritas ao Governo que implicam a recolha de informações detalhadas e documentadas nos vários departamentos do Governo dos Açores, acrescentando que a lei prevê um prazo de 60 dias para as respostas aos requerimentos apresentados.

O mesmo gabinete indica ainda que, até ao momento, com um mês e meio em funções, já deram entrada 32 Requerimentos, tendo sido já dada a resposta a dois, sendo que os restantes estão a ter a tramitação interna normal de recolha de informações para uma resposta aos partidos requerentes.

O Governo dos Açores continua empenhado em garantir todas as respostas solicitadas pelos Deputados, tendo em conta as regras legais e institucionais que enquadram a relação entre o Governo e a Assembleia Legislativa da Região, prosseguindo o bom e transparente relacionamento institucional que sempre promovem.

Esta postura é assuminda, portanto, em coerência com o património político e programático do partido que apoia este Governo, que promoveu e aprovou o Regimento mais democrático do país, que garante mais direitos à oposição e onde, em várias circunstâncias, um partido da oposição, independentemente do número de deputados eleitos, tem os mesmos direitos que o partido da maioria ou que o Governo.

Termina o mesmo esclarecimento, sublinhando que continuam empenhados em qualificar a Democracia dos Açores, acreditando que todos os protagonistas políticos dos órgãos de governo próprio têm o mesmo empenho nesse desígnio.

DL/Gacs

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