BE denuncia “mais um caso de abuso laboral em empresa apoiada com dinheiros públicos”

BE-Bloco-Esquerda-Açores

O Bloco de Esquerda denunciou esta quarta-feira, dia 15 de dezembro, um caso de uma empresa com “contratos de trabalho abusivos”. O caso será alvo de uma queixa do BE junto da Inspeção Regional de Trabalho e vai motivar um requerimento ao Governo Regional. Em causa está uma empresa de prestação de cuidados a idosos ao domicílio que “beneficiou de apoios públicos e que mantém o seu quadro de pessoal numa situação de precariedade total”.

Os trabalhadores da empresa em questão têm contratos de prestação de serviços, mas algumas cláusulas do mesmo não deixam dúvidas de que se trata de uma relação laboral a que deveria corresponder um contrato de trabalho sem termo: “Há uma entidade que subordina alguém para prestar um serviço, há uma relação de dependência económica. Há inclusivamente, uma cláusula que prevê o regime de exclusividade – que não se coaduna com a genuína prestação de serviço. E a forma de denúncia de contrato, que obriga à comunicação por escrito com a antecedência de um mês, é outra marca de que estamos perante uma relação laboral e não uma prestação de serviços”.

Na conferência de imprensa, Paulo Mendes, coordenador do BE/Açores, anunciou que o Grupo Parlamentar do partido vai questionar o Governo Regional sobre as medidas que vai implementar com vista ao reforço do combate à precariedade no setor privado, e sobre as medidas que serão tomadas no sentido de reforçar os meios da Inspeção Regional do Trabalho, uma intenção manifestada na apresentação do programa de governo, mas “que não foi clarificada”.

Segundo uma nota enviada à nossa redação, Paulo Mendes insistiu na proposta do BE que defende que as empresas que recebem apoios públicos devem ser obrigadas a manter um quadro de pessoal com 75% com contratos de trabalho sem termo, e desafiou o PS a adaptar o Código do Trabalho aos Açores retomando a legislação que estava em vigor antes da entrada da Troika em Portugal.

Nas duas últimas legislaturas o BE tentou, no parlamento dos Açores, adaptar o Código do Trabalho aos Açores, por forma a “devolver aos trabalhadores os direitos retirados pela Troika, mas esta tentativa foi sempre impedida pelo PS”.

DL/BE

Categorias: Política

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