PPM apresenta iniciativa que visa reduzir o prazo de resposta do Governo para 30 dias

40 anos autonomia Açores Paulo estevão PPM_Jornal Diario da Lagoa1

A Representação Parlamentar do PPM considera que a “abstenção e o crescente alheamento da população” em relação ao atual sistema político, que levaram “à situação extrema da atual maioria governamental” apenas ter sido efetivamente votada por 19% dos eleitores registados nos cadernos eleitorais da Região Autónoma dos Açores, apenas pode ser combatida através de um grande esforço de representação por parte dos deputados açorianos e do Governo Regional.

Segundo um comunicado enviado à nossa redação, o PPM considera que a ” população exige que os seus problemas sejam resolvidos com celeridade” e eficácia. A eficácia e a celeridade na resolução dos problemas exige que “o Governo Regional responda com transparência, rigor e a rapidez” possível às questões que lhe são colocadas por parte dos deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. 

No entanto, o mesmo comunicado considera que “o Governo Regional apresenta baixíssimos índices de produtividade”. Desde o início da legislatura, o Governo Regional “apenas respondeu a 2 dos 31 requerimentos” que lhe foram apresentados pelos partidos da oposição. 
Por outro lado, o PPM salienta que “é  evidente que o Governo Regional ainda não está em incumprimento dos 60 dias” que a lei lhe concede para responder, mas a “morosidade” na resposta tem como propósito “congelar os assuntos” e dificultar o acesso à informação por parte dos partidos da oposição. “Assim é difícil combater a abstenção e melhorar a eficácia das respostas do sistema político às expetativas dos cidadãos”, refere o mesmo comunicado.

Para Paulo Estêvão, o Governo Regional deve, de forma urgente, melhorar a sua produtividade. No que diz respeito aos prazos legais para responder aos requerimentos, a Representação Parlamentar do PPM apresentou uma iniciativa que visa reduzir o prazo de resposta do Governo para 30 dias. 

DL/PPM

Categorias: Política

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