Portaria que regulamenta o Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia e o Vale Saúde

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A nova Portaria que aprova o regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia dos Açores e o Vale Saúde foi publicada esta quarta-feira, dia 14 de dezembro, em Jornal Oficial.

O novo sistema vai permitir a atualização e agilização das listas de inscritos para cirurgia dos hospitais da Região, através de uma gestão mais otimizada do bloco operatório e dos tempos cirúrgicos, de forma a diminuir os tempos de espera, garantindo a fiabilidade da informação.

Segundo o executivo regional, este novo sistema integrado permite ainda que, quando o hospital de origem do utente não tiver capacidade de resposta para realizar a cirurgia, o utente possa ser transferido para outro hospital do Serviço Regional de Saúde que tenha disponibilidade.

Em caso de dificuldade de resposta entre hospitais da Região, é acionado o Vale Saúde, em conformidade com a ordem de prioridade da lista de inscritos.

Com esta Portaria, é também aprovado o novo modelo do Vale Saúde que, de acordo com a Portaria, “permite aos utentes do Serviço Regional de Saúde a realização da intervenção cirúrgica numa entidade prestadora, sendo garantia para esta do respetivo pagamento” e “só pode ser utilizado para a realização da cirurgia proposta ou equivalente”.

“O montante do Vale Saúde corresponde ao valor do ato cirúrgico a realizar, acordado na convenção celebrada com as entidades prestadoras”, acrescenta o documento.

A implementação deste novo sistema permitirá a redução das listas de espera em cirurgia.

Para a aplicação deste modelo é criada a Unidade Central de Gestão de Inscritos em Cirurgia dos Açores, integrada na Saudaçor.

A esta entidade compete, entre outras responsabilidades, selecionar os utentes a transferir, emitir e enviar os vales saúde e celebrar convenções com entidades privadas para a realização de cirurgias.

Esta Portaria entra em vigor a 1 de janeiro, mas, a partir de hoje, a Saudaçor inicia o processo de análise de mercado para implementar o Vale Saúde e os hospitais dão início à atualização das listas de espera cirúrgica.

DL/Gacs

Categorias: Regional

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