PE quer melhorar a eficiência e aumentar a transparência financeira dos portos

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O regulamento sobre a prestação de serviços portuários e a transparência financeira dos portos vai ser votado esta quarta-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

As novas regras abrangem mais de 300 portos marítimos da Europa, sendo 13 portugueses, entre os quais os de Horta, Lajes das Flores, Ponta Delgada e Praia da Vitória.

As novas regras visam aumentar a transparência das taxas dos serviços portuários e da utilização das infraestruturas portuárias, bem como do uso dado aos financiamentos públicos.

Para evitar encargos administrativos desproporcionados, os Estados-Membros podem decidir não aplicar este regulamento aos portos marítimos da rede transeuropeia de transportes global situados nas regiões ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores.

Na Europa há 1200 portos marítimos. Esta legislação dirige-se aos 329 portos mais importantes, que são já considerados prioritários para a RTE-T (rede transeuropeia de transportes).

Pelos portos da Europa passa 74% do comércio externo de mercadorias da UE. São também importantes para o comércio intraeuropeu: 37% do tráfego intra-UE de mercadorias e 385 milhões de passageiros transitam anualmente pelos portos.

DL

Categorias: Regional

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