PE aprova revisão das regras à pesca de espécies de profundidade

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O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, dia 13, a revisão das regras relativas à pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste.

O documento, que vem sendo negociado desde 2013 com o Conselho, inclui a proibição geral da pesca com redes de arrasto abaixo dos 800 metros de profundidade e um sistema de proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis em zonas em que a pesca, em certas condições, ainda não é permitida.

O regulamento inclui um limite de profundidade que estabelece os 800 metros abaixo do qual não é possivel pescar com redes de arrasto.

Há ainda medidas de proteção para os ecossistemas marinhos vulneráveis aplicáveis as operações com artes de pesca de fundo abaixo dos 400 metros.

De salientar ainda obrigações adicionais  relativas a recolha de dados e a presença de observadores em, pelo menos, 20% dos navios que exercem a pesca dirigida com rede de arrasto pelo fundo e com redes de emalhar fundeadas, e 10% para todos os outros navios.

Sobre a proposta agora aprovada, o Eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, que interveio no debate, afirmou que “ao reduzir o dano que o arrasto de fundo provoca nos recifes de corais frios e esponjas de profundidade estamos a contribuir para proteger a reprodução e a sustentabilidade dos mananciais de pesca”. Apesar do avanço alcançado o socialista defendeu que a União Europeia podia ter ido mais longe, “é um avanço impedirem-se as pescarias abaixo dos 800 metros e nos Ecossistemas Marinhos Vulneráveis abaixo dos 400 metros” porém “o regulamento podia ter ido mais longe. 

Recorde-se que a pesca de profundidade no Atlântico Nordeste é exercida essencialmente por frotas costeiras tradicionais (Portugal) e grandes arrastões (França e Espanha), e representa cerca de 1% dos desembarques provenientes do Atlântico Nordeste.

DL

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