Abertos novos períodos de candidatura à utilização de gasóleo com benefício fiscal

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O Governo dos Açores determinou a abertura de novos períodos de candidatura por parte dos produtores agroflorestais para a utilização de gasóleo agrícola com benefício fiscal.

Nos termos de uma portaria publicada em Jornal Oficial, os agricultores já instalados passam a poder apresentar candidaturas nos primeiros 15 dias de cada mês, entre janeiro a setembro de cada ano, para além da época que regularmente decorre de 1 de outubro até 15 de novembro.

O período de inscrição e registo de máquinas decorre de 1 de outubro a 15 de novembro do ano anterior ao da utilização do gasóleo com benefício fiscal.

Os beneficiários podem ainda, excecionalmente, efetuar a inscrição e registo de máquinas no próprio ano de utilização, nos primeiros 15 dias dos meses de janeiro a setembro.

De acordo com esta portaria, para os beneficiários em que a área da exploração dedicada à vitivinicultura, horticultura, floricultura e fruticultura represente pelo menos 50% da área total, os ‘plafonds’ para utilização de gasóleo com benefício fiscal são atribuídos pelo escalão imediatamente superior.

As candidaturas podem ser apresentadas nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de cada ilha.

DL/Gacs

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