A criação do Comissariado dos Açores para a Infância em debate esta semana na ALRAA

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Um Projeto de Resolução sobre a “Criação de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situações de abuso ao recurso de beneficiários dos programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes de trabalho, nos órgãos da administração pública autónoma e autarquias”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE, será debatido esta semana na Cidade da Horta.

Os deputados regionais reúnem-se no Parlamento dos Açores , a partir desta terça-feira, para mais uma sessão parlamentar.

A criação do Comissariado dos Açores para a Infância será outra das propostas em análise.

Propostas sobre o Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores; Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA); Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos serão igualmente debatidas esta semana na Assembleia Legislativa dos Açores.

Os deputados vão ainda analisar o Projeto de Decreto Legislativo Regional que  estabelece o aumento da Remuneração Complementar Regional, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.

Os comunistas levam ainda a um pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que tome urgentemente as medidas necessárias para que, ainda durante o corrente Verão, a Graciosa passe a fazer parte das ilhas tocadas pelos navios da Atlânticoline no âmbito da sua linha lilás”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.

Por seu turno, o CDS/PP leva a debate o Orçamento participativo da Região Autónoma dos Açores, assim como o Projeto de Resolução que pretende a melhoria do transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do grupo central.

Os deputados açorianos irão ainda debater a petição sobre a atualização da Remuneração Complementar”, apresentada por Francisco José Duarte Pimentel, na qualidade de primeiro subscritor, assim como será apresentado o Relatório Final do Grupo de Trabalho “Acompanhamento do Fim do Regime de Quotas Leiteiras nos Açores”.

DL

 

Categorias: Regional

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