“Aumento do Parque Marinho dos Açores reforça a nossa Autonomia”

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela voz do deputado José Contente, defendeu que as alterações ao quadro legal, que amplia e rege o Parque Marinho dos Açores, apresentadas pelo Governo dos Açores “reforçam a nossa Autonomia” numa área que é especialmente para a Região.

O deputado socialista, que falava na cidade da Horta durante o plenário na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sublinhou ainda o facto do atual Governo da República ter a “preocupação de fiscalizar além das 100 mil milhas, bem como de assumir uma nova postura face a alguma má jurisprudência do Tribunal Constitucional, que colocava um travão no desenvolvimento regional”.

O parque marinho dos Açores passa a ter 17 áreas marinhas protegidas, conforma aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

DL/PS

Categorias: Política

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