Piedade Lalanda garante apoio do Governo dos Açores às famílias em situação de dificuldade

(c) Gacs

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A Secretária Regional da Solidariedade Social assegurou, na Horta, o apoio do Governo dos Açores às famílias em situação de maior vulnerabilidade, destacando a política social desenvolvida pelo Executivo em benefício dos açorianos, desde os complementos regionais até ao apoio às rendas. 

Piedade Lalanda, que falava na Assembleia Legislativa, durante um debate de urgência sobre a situação social nos Açores, frisou que “as pessoas estão no centro” da política do Executivo açoriano.  

Nesse sentido, a responsável pela pasta da Solidariedade Social destacou o facto de os reformados e os pensionistas que vivem nos Açores receberem, em média, mais 700 euros anuais, sendo mais de 34 mil idosos a beneficiar do Complemento Regional de Pensão, num montante anual que ascende a 25 milhões de euros. 

Segundo Piedade Lalanda, o denominado ‘cheque pequenino’ é hoje “um recurso com que os idosos contam” e que, “apesar do contexto difícil, tem sido reforçado, atingindo hoje mais 20% do seu valor inicial”. 

Na sua intervenção, Piedade Lalanda destacou ainda o modelo de financiamento em vigor na Região, que permite às instituições saber com o que podem contar da comparticipação pública mensal e garante às famílias “o direito às respostas sociais na infância, na velhice ou quando estão mais vulneráveis”. 

“Podem contar com o apoio do Governo ao nível das creches, jardins-de-infância ou ATL quando uma diminuição dos seus rendimentos possa comprometer a permanência dos filhos naquelas respostas sociais”, frisou, reafirmando que, nesses casos, a comparticipação pública do Executivo açoriano suporta essa diferença junto das instituições sociais.

Outra das medidas destacadas por Piedade Lalanda é a disponibilização de uma bolsa de lugares disponíveis nos diferentes tipos de equipamentos sociais, assegurada pelo financiamento público.

Segundo Piedade Lalanda, ao contrário do que acontece no continente ou na Madeira, “nos Açores o financiamento das respostas sociais não se altera com a frequência, não depende do montante que as famílias podem pagar e está baseado em valores superiores aos montantes inscritos na tabela nacional”. 

A Secretária Regional salientou, por outro lado, que, contrariando as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “o Governo da República reduz as prestações sociais”, dando como exemplo o Rendimento Social de Inserção, com consequências na Região ao nível de transferências em 2013, que implicou uma redução de 2,5 milhões de euros para o apoio às famílias mais carenciadas.

 A Secretária Regional salientou que cerca de 182 mil euros mensais são atribuídos em apoios diretos às pessoas e famílias, com vista à “satisfação das necessidades básicas”, lembrando que, “no continente não existem apoios imediatos, sendo necessário aguardar cerca de um mês pelo deferimento de apoios económicos, por sinal muito diminutos e insuficientes para a satisfação das necessidades básicas”. 

Na área da habitação, a governante regional frisou que são mais de duas mil famílias apoiadas pelo Executivo açoriano, nas mais variadas medidas de apoio aos agregados familiares.  

Piedade Lalanda garantiu que “todos os cidadãos que recorrem aos serviços em situação de dificuldade, alguns mesmo quando já estão no limiar da sua capacidade, recebem uma resposta, uma vez confirmada a sua situação”. 

Neste contexto, afirmou que “a ação do Executivo açoriano é inicialmente de emergência, numa ajuda imediata”, sem deixar de assegurar o acompanhamento à família, sendo que “cada situação é analisada em profundidade, ajudando a planear o dia seguinte, o futuro a que essa família ou indivíduo têm direito”. 

Piedade Lalanda garantiu ainda que o Governo dos Açores quer ser “resposta” para aqueles que se sentem inibidos em recorrer aos serviços oficiais para dar conta das dificuldades por que estão a passar, frisando que “é sempre possível atenuar essas dificuldades”.

DL/GaCS

Categorias: Política

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