Governo autoriza concessão de uma compensação financeira aos produtores de leite de vaca dos Açores

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O Governo Regional dos Açores decidiu autorizar a celebração de um contrato-programa entre o Governo Regional do Açores e a IROA, S.A., no montante máximo até 4 milhões e 881 mil euros, destinado a regular a cooperação entre as partes na execução das ações de melhoria e desenvolvimento de infraestruturas de ordenamento agrário, através do reforço do investimento no abastecimento de água, na rede de caminhos agrícolas e na eletrificação agrícola.

A decisão saiu da reunião do Conselho de Governo que esteve reunido esta semana.

O contrato-programa abrange ainda a modernização das explorações agrícolas, através das ações Reforma Antecipada e Incentivo à Compra de Terras Agrícolas.

Este contrato visa dinamizar o crescimento económico, expandir a base económica de exportação e promover o desenvolvimento sustentável no setor agrícola pois a construção e beneficiação de caminhos agrícolas e rurais, de sistemas de abastecimento de água e de fornecimento de energia às explorações contribuí para a competitividade da produção regional, através da redução dos custos de exploração. Contribuí também para a melhoria das condições de trabalho e de segurança da atividade dos agricultores, no seu dia-a-dia.

Por outro lado, neste Conselho de Governo, o executivo açoriano decidiu também aprovar uma Resolução que autoriza a concessão de uma compensação financeira aos produtores de leite de vaca da Região Autónoma dos Açores que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção de leite até ao dia 31 de julho de 2016.

Poderão beneficiar desta medida os produtores de leite dos Açores que exerçam essa atividade há 10 ou mais anos, que tenham mais de 55 anos de idade e cuja produção no ano de referência – 2015 – não exceda os 200.000 litros.

Estima-se permitir a saída da atividade de forma digna a cerca de 200 empresários agrícolas em toda a Região, concorrendo, em simultâneo, para o redimensionamento das explorações, para o seu emparcelamento e para a continuidade do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola.

Este programa de reestruturação do setor leiteiro promoverá o redimensionamento das explorações e a sua competitividade já que haverá uma majoração da compensação financeira, caso a libertação de terras contribua para o emparcelamento de outras explorações.

Esta medida será oportunamente objeto de apresentação pública pelo Secretário Regional da Agricultura e Ambiente.

DL

 

Categorias: Regional

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