Orçamento de Estado melhorado com propostas dos deputados dos Açores

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O PS/Açores congratulou-se, esta quarta-feira, pelo acolhimento das propostas de alteração ao Orçamento de Estado de 2016 (OE) apresentadas pelos deputados do PS eleitos pelos Açores.

Em conferência de imprensa, realizada na sede do partido em Ponta Delgada, o vice-presidente do PS recordou que, “apesar de se tratar de um documento que já representava, na sua versão inicial, uma viragem na política de desconsideração e abandono a que o anterior governo votou as autonomias, foi ainda possível melhorá-lo, graças ao trabalho eficaz e articulado entre o Governo dos Açores e os deputados do PS na AR”.

André Bradford afirmou que o “OE 2016 resolve um diferendo antigo entre a Região e a República, ao por termo à descriminação dos Açorianos ao acesso a cuidados de saúde no continente, considerando-os em condições de igualdade com os restantes portugueses”.

“O documento contempla também a eliminação de várias normas que colidiam com as competências das autonomias regionais, prevê a reposição dos cortes salariais e dos subsídios que a Coligação tinha implementado…, e determina eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e o aumento do salário mínimo nacional, com implicações positivas para as famílias açorianas”.

Segundo o socialista, entre as diversas alterações propostas pelo PS Açores está a redução em 50% do valor das contribuições para a Segurança Social por parte dos agricultores. Nesta área foi também adicionada uma norma que prevê a reposição do tempo relevante para a aposentação dos trabalhadores dos matadouros.

Fica igualmente estabelecido que o Governo da República acordará com o Governo Regional a execução do PREIT, Plano de Recuperação Económica da Ilha Terceira.

André Bradford recordou ainda que, face ao trabalho desenvolvido, a Universidade dos Açores poderá retomar as normais condições de recrutamento e contratação de professores, processo que antes dependia de autorização prévia do Governo da República.

DL

Categorias: Política

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