Um dos verdadeiros problemas das crianças é “a violação dos seus diretos”

Encontro CPCJ Açroes_Laborinho Lucio - Jornal Diario da Lagoa

A Lagoa recebeu recentemente o Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos Açores.

A sessão contou com a presença do Juiz Laborinho Lúcio que afirmou que a criança tem que ver os seus direitos respeitados, nomeadamente: “ a criança é o direito que todos nós somos a garantia, somos agentes ativos da construção da felicidade da criança”.

Com um discurso muito frontal e argumentado de humor, o juiz frisou que o poder local é essencial pois sendo a pobreza um “risco” para a criança, cabe à comunidade prevenir esse espaço de predileção.

Segundo o juiz, um dos verdadeiros problemas complexos das crianças é “a violação dos seus diretos” e a desvalorização em geral dos direitos humanos. Para o superior interesse da criança, “é para os direitos que temos que educar as crianças e não para os deveres” pois todas elas deveriam ter direito “à proteção, à disciplina, ao respeito, à voz, à dignidade e à opinião”, declara Laborinho Lúcio.

Vânia Cordeiro, que pertence à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagoa, foi outra oradora deste encontro com a apresentação do “projeto-piloto de dinamização das CPCJ na modalidade alargada”. No seu discurso, afirmou que um dos objetivos deste projeto foi de “aumentar o sentimento de pertença institucional dos elementos de modalidades alargadas”. Com o intuito de dinamizar as CPCJ, tiveram que analisar a realidade do Conselho e escolher uma problemática, que neste caso foi a “negligencia”, sendo a “principal causa que se encontra subjacente à maioria das sinalizações à CPCJ de Lagoa” declarou Vânia Cordeiro. Consequentemente, elaboraram a construção de um plano local de promoção e proteção dos direitos das crianças, nomeadamente através da realização de um cartaz “Aceita o desafio?”, do Laço-Azul e de panfletos informativos. Com o apoio e a projeção de um vídeo musical, Vânia Cordeiro salientou que toda a criança tem direito: “à vida, à família, à educação, à sua proteção, à sua voz, a ser feliz e ao amor”.

A CPCJ da Praia da Vitoria, também pertenceu a este projeto-piloto, e abordou o tema de forma diferente da CPCJ de Lagoa. Trabalharam à volta de uma mesa de café, foi criado um mundo de café, um “World café”, com o intuito de criar um ambiente familiar: “brinque, experimente e improvise”, declarou Sandra Salvador representante da CPCJ da Praia da Vitória. As questões trabalhadas na mesa do café foram: contribuir para a diminuição dos maus tratos, mas também as medidas necessárias para evita-los e as expetativas em relação ao trabalho das comissões. Um calendário e uma homenagem de todas as pessoas envolvidas nesta comissão da Praia da Vitoria, foram algumas das atividades apresentadas pela outra representante desta Comissão, Ana Paula Cavaleiro.

Arminda Magalhães, abordou neste encontro das CPCJ o tema “ A escola e os jovens em risco”, onde demonstrou que a estratégia mais eficaz para que uma criança diga os maus tratos que sofre é através das historias. Assim sendo, declarou que “as escolas são quem mais têm sinalizado situações de risco as CPCJ”.

Na Região Autónoma dos Açores, a taxa de abandono precoce de educação e formação, dos 18 aos 24 anos, que não frequentam qualquer tipo de educação formal, baixou dos 43,8% em 2011 para 32,8% em 2014.

Andreia Cardoso, Secretária Regional da Solidariedade Social, que falava no encerramento do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens dos Açores, salientou que o Governo “já realizou uma primeira análise à Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Comissariado dos Açores para a Infância, entidade de âmbito regional que tem por missão a defesa e a promoção, na Região Autónoma dos Açores, dos direitos das crianças e jovens”.

Já o Presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens, Armando Leandro, demonstrou toda a sua confiança nas comissões e encerrou este encontro com uma mensagem de esperança: “apesar dos muitos problemas, não podemos desistir de nenhuma criança, fiquei muito feliz por aqui nunca encontrar a palavra impossível”.

DL/Andréa de Sousa

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