José Decq Mota, questiona a Câmara Municipal da Horta sobre a utilização abusiva e sem condições de trabalhadores em programas ocupacionais

José Decq Mota, questiona a Câmara Municipal da Horta sobre a utilização abusiva e sem condições de trabalhadores em programas ocupacionais2

O Deputado Municipal da CDU, José Decq Mota, questionou a Câmara Municipal da Horta sobre a utilização abusiva e sem condições de trabalhadores em programas ocupacionais no Centro de Resíduos do Município.

Assim sendo, José Decq Mota disse: ” A este propósito convém desde logo referir ser de muita duvidosa legalidade o preenchimento de um largo número de novos postos de trabalho, aqueles que são necessários ao funcionamento operacional daquele Centro, com pessoas de um ou de vários programas ocupacionais. Basta ler o Regulamento do Recuperar, ou a minuta de um contrato para se perceber que não é possível manter uma estrutura permanente, recentemente criada, com trabalho prestado por participantes em programas ocupacionais.

É preciso que seja dito aqui quantos trabalhadores são necessários para que aquele Centro funcione, enquanto estrutura que a Câmara integrou nos seus serviços, por via de uma concessão.

É preciso que seja dito aqui que formação prévia foi ministrada aos trabalhadores dos programas ocupacionais que estão a assegurar a operação do Centro de Processamento de Resíduos.

É preciso que seja dito aqui, com toda a clareza, se está, ou não, assegurado o cumprimento de todas as regras das áreas da higiene e segurança no trabalho, no exercício de funções e na circulação em espaços  que, pela sua natureza, implicam proximidade com detritos de todos os tipos.

Não é aceitável, em nenhum momento, que a Câmara Municipal, possa ter trabalhadores contratados ou trabalhadores de programas ocupacionais, a trabalhar numa estrutura desta natureza, sem que exista uma resposta integral no que toca aos equipamentos e vestuário de protecção que estão regulamentados, que a dignidade de quem trabalha exige e que a preservação da saúde pública impõe.

A CDU/ Faial defende que a exploração do Centro de Resíduos da Ilha do Faial seja feita pela Câmara Municipal da Horta.

A construção deste Centro de Processamento de Resíduos do Faial na Fajã da Praia do Norte, consubstancia um dos mais graves erros cometidos nos últimos anos nesta Ilha.

Foi um erro porque a Fajã é o sitio mais longe do porto, por onde saem os contentores, que se podia encontrar; foi um erro porque a Fajã está muito longe da parte da ilha onde se produzem mais resíduos e esta localização exige que todo esse lixo seja conduzido para lá”, afirmou o deputado José Decq Mota.

DL/CDU

Categorias: Política

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