Deputados do PSD defendem novo Estabelecimento Prisional em Ponta Delgada

Berta Cabral Antonio Ventura (2)

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República entregaram um projeto de resolução, que recomenda ao Governo da República “a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”, propondo que o Orçamento do Estado para 2016 “disponibilize verbas necessárias para dar início ao processo, designadamente a aquisição de terreno e a elaboração do respetivo projeto de arquitetura”.

Segundo Berta Cabral e António Ventura, “ultrapassado que está o período de ajustamento financeiro, associado à situação de pré-bancarrota que o país viveu em 2011, impõe-se a construção urgente do novo estabelecimento prisional, situação que recolhe consenso alargado dos vários quadrantes partidários”, sublinham.

Berta Cabral e António Ventura adiantam que o atual edifício do Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada “apresenta evidentes problemas logísticos, de segurança e humanitários”, sendo que “apesar da sua lotação máxima ser de 110 reclusos estavam, em outubro passado, ali detidas 187 pessoas, com todos os inconvenientes potenciados por umas instalações obsoletas e que contam mais um século e meio de existência”, frisam.

Os parlamentares adiantam que “não há condições mínimas para a atividade diária dos guardas prisionais, sendo igualmente pedido um esforço suplementar aos funcionários administrativos e auxiliares para cumprirem o seu serviço naquelas condições”.

Berta Cabral e António Ventura lembram que a Ordem dos Advogados avançou, em setembro último, “com uma queixa contra o Estado português, nas instâncias europeias e nos tribunais portugueses, face às condições atentatórias da dignidade humana a que estão sujeitos os presos em Ponta Delgada”.

DL/PSD

Categorias: Política

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